Simples Nacional | Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil

PLP 46/2021

Jorginho Mello cobra votação do programa de renegociação de débitos com a Fazenda Nacional

Texto já foi aprovado pelos senadores há um mês e meio e aguarda apreciação pela Câmara dos Deputados

15 out 2021

PLP 189/20

Comissão aprova projeto que amplia prazo para quitação de dívidas relacionadas ao Simples Nacional

Relator lembra que micro e pequenas empresas foram as que mais sofreram durante a pandemia

05 out 2021

ADEQUAÇÃO

Governo encaminha ao Congresso plano de redução de benefícios fiscais

Medida não deve trazer nenhuma alteração para os incentivos fiscais relativos à cesta básica, ao Simples Nacional, à Zona Franca de Manaus, às bolsas de estudantes e a outros mencionados na Emenda Constitucional nº 109/2021

16 set 2021

INADIMPLÊNCIA

Receita Federal notifica mais de 400 mil empresas devedoras do Simples Nacional

Regularização deve ser feita em até 30 dias após a ciência da notificação para evitar exclusão no sistema

15 set 2021

CGSN

Comitê Gestor aprova alterações relativas ao MEI e ao Simples Nacional

Resolução CGSN nº 160, dentre outras medidas, simplifica o cumprimento de obrigações do Microempreendedor Individual (MEI) e regulamenta transação tributária

03 set 2021

DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS

Setor produtivo comemora aprovação do Refis pelo Senado

Projeto é fundamental para a recuperação econômica, afetada pela pandemia de Covid. Para entrar em vigor, texto precisa ser votado na Câmara

09 ago 2021

CDEICS

Comissão aprova projeto que adia e prevê o parcelamento de tributos para microempresas na pandemia

Texto prorroga por quatro meses as datas de vencimento dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional

22 jul 2021

REFORMA TRIBUTÁRIA

Guedes desautoriza secretário e diz que não haverá mudança no Simples e no MEI

Secretário da Receita, José Tostes Neto, havia dito que depois da reforma tributária seria necessário rever regras das pequenas empresas

22 jul 2021

TRIBUTAÇÃO

Simples é retirado do rol de renúncias tributárias

Sebrae comemora aprovação de emendas, na LDO, que beneficiam pequenos negócios

19 jul 2021

CRÉDITO

Pronampe: 5,3 milhões de empresas têm direito a novos empréstimos a partir desta quarta

Valor do empréstimo pode chegar a 30% da receita bruta anual da empresa registrada em 2019 ou 2020 (a que for maior). Taxa de juros é de até 6% ao ano mais Selic

07 jul 2021

CACB

Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil

Soluções dedicadas ao empresário brasileiro.

Em destaque

Nova Diretoria da CACB realiza primeira reunião nesta sexta-feira

CACB e Sequa se reúnem esta semana para debater o AL-Invest 6.0

Regularização do Simples Nacional é prorrogada

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