3. Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil

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ECONOMIA

Guedes defende “tributos alternativos” para desonerar a folha

SENADO

Sentimento é que veto à desoneração da folha salarial será derrubado, diz Alcolumbre

ACRE

Acisa e Sebrae oferecem consultoria gratuita para MEI e micro e pequena empresa

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Home / Posts com a Tag "Simples Nacional"
PRORROGAÇÃO

Simples Nacional: Tributos federais prorrogados começam a vencer em outubro

Tributos federais dos meses de março, abril e maio, que foram prorrogados por conta da pandemia, começam a vencer no mês de outubro

24 set 2020
CÂMARA

Proposta amplia prazo para transação tributária relacionada ao Simples Nacional

Prazo poderá aumentar dos atuais 60 meses para 145 meses

21 set 2020
DECISÃO

STF: é constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a optantes do Simples

Decisão unânime foi tomada em julgamento com repercussão geral realizado em sessão virtual

16 set 2020
PLP 224/2020

Proposta de regularização de dívidas do Simples Nacional é apresentada ao Senado

Projeto inclui débitos que são objetos de transação tributária ou parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial, ou ainda provenientes de lançamentos de ofício

02 set 2020
NEGOCIAÇÃO

Transação Tributária: PGFN negocia 204 mil débitos até julho deste ano, totalizando R$ 18,8 bilhões

Mais de 55 mil contribuintes já celebraram acordos, o que torna a transação um dos programas mais eficientes de estímulo à regularidade fiscal já lançados pela PGFN

21 ago 2020
PORTARIA

PGFN define normas para transação de débitos do Simples Nacional

Portaria foi publicada na edição desta sexta-feira (07) do Diário Oficial da União

07 ago 2020
PLP 9/2020

Bolsonaro sanciona lei que permite negociação de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas

De acordo com o presidente, medida é mais uma atenção dada à manutenção de empregos no Brasil

05 ago 2020
Simples Nacional

Reforma tributária: proposta preserva pequenos negócios inseridos no Simples Nacional

Sebrae acompanha e apoia o Projeto de Lei 3887/20, que é a 1ª etapa da reforma apresentada pelo governo ao legislativo

31 jul 2020
RECEITA

Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020

Medida ajuda pequenos negócios afetados por pandemia

28 jul 2020
PLP 9/20

Câmara aprova inclusão de microempresas nas regras da Lei do Contribuinte Legal

Proposta, que segue para análise do Senado, busca facilitar renegociação de dívidas

28 Maio 2020
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