3. Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil

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COMITÊ

BC precisa saber dos problemas de acesso ao crédito, alerta secretário

PLP 9/20

Câmara aprova inclusão de microempresas nas regras da Lei do Contribuinte Legal

CAGED

Brasil fecha 1,1 milhão de vagas com carteira assinada desde o começo da pandemia

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PLP 9/20

Câmara aprova inclusão de microempresas nas regras da Lei do Contribuinte Legal

Proposta, que segue para análise do Senado, busca facilitar renegociação de dívidas

28 Maio 2020
IMPOSTO

Micro e pequenas empresas vão poder adiar pagamento do Simples Nacional

A decisão do Comitê Gestor do programa ocorre em função dos impactos causados pela pandemia da Covid-19

25 Maio 2020
LEIS E TRIBUTOS

Câmara decide se Simples Nacional entra na Lei do Contribuinte Legal

O deputado federal Marco Bertaiolli, autor da proposta, diz que a lei permitirá ao pequeno contribuinte quitar dívidas com desconto de até 70%

18 Maio 2020
CÂMARA

Proposta amplia prazo para adesão de microempresa ao Simples Nacional

Prazo atual é de 30 dias após inscrição no CNPJ; proposta dá outros 30 dias

15 Maio 2020
SENADO

Projeto livra empresas do Simples de pagarem impostos em 2020

Pela proposta, pequenas empresas poderão financiar 100% dos impostos devidos e começar a pagar depois de um ano

13 Maio 2020
CGSN

Estados e municípios darão mais prazo para pequenas empresas pagarem impostos pelo Simples Nacional

Medida amplia alívio que já havia sido concedido para parcela federal do regime unificado

03 abr 2020
CORONAVÍRUS

Empresas fora do Simples vão ter que pagar 30% do salário do empregado em suspensão de contrato

Além dos 30% do salário pago pela empresa, o governo pagará uma compensação equivalente a 70% do seguro-desemprego a que ele teria direito

01 abr 2020
ECONOMIA

Projeto prevê representantes de microempresas no conselho gestor do Simples

Comitê atual só tem integrantes indicados pelos fiscos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Proposta também expande a categoria do MEI, incluindo atividades e profissões como a dos caminhoneiros

27 fev 2020
LEIS E TRIBUTOS

MP do contribuinte legal passa a incluir empresas do Simples

Comissão mista do Congresso Nacional aprovou texto do relator, o deputado federal Marco Bertaiolli. A MP trata da renegociação de dívidas com a união

21 fev 2020
Limite

Prazo para adesão ao Simples Nacional termina nesta sexta-feira, dia 31

Prazo é válido para novas empresas ou para quem foi excluído no ano passado e deseja voltar a fazer parte desse modelo de tributação

28 jan 2020
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