O encontro foi realizado de forma presencial na sede da Confederação
19 de março de 2025 às 12:53
Primeira reunião presencial do Comitê Jurídico em 2025 foi na sede da CACB | Fotos: Marcos Pixart
O Comitê Jurídico da CACB reúne-se mensalmente para discutir questões de interesse dos setores de comércio e serviços em andamento no Congresso Nacional e definir estratégias de ações a partir de embasamento jurídico.
“Ao longo dos anos podemos ver o amadurecimento das reuniões (do comitê) e dos assuntos, e esta agenda foi o exemplo disso”, pontuou o vice-presidente Jurídico da CACB, Anderson Trautman Cardoso, referindo-se à visita realizada no início do dia ao gabinete do senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) para tratar de Reforma Tributária.
E foi justamente a Reforma Tributária que abriu a reunião do Comitê Jurídico, na tarde desta terça-feira (18). Sobre ela, foi definido que o acompanhamento será constante, com destaque para a tramitação do PLP 108/2024. O projeto de lei cria o comitê gestor da Reforma Tributária e o indicado para assumir a presidência é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Anderson Trautman Cardoso ladeado por Marco Kobayashi e Daniel Guimarães
Quando a indicação for formalizada, a gerente de Relações Governamentais e Institucionais, Karla Cinara do Carmo, vai agendar uma reunião, apresentar os pleitos da CACB e os pedidos para participar das audiências públicas.
Estratégia semelhante será usada quando o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (REPUBLICANO/-PB), instalar as comissões permanentes da casa, o que deve acontecer até quinta-feira. Foi sugerido que as federações procurem suas bancadas e digam aos parlamentares quais são as comissões de interesse da CACB, visando um trânsito mais fácil entre elas.
No caso da Comissão Especial sobre o Voto Distrital, a presidência deve ficar a cargo do deputado Filipe Barros (PL-PR) porque normalmente as comissões especiais são presididas pelo relator do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O contato com ele já foi feito por do Carmo e o parlamentar se disponibilizou a abrir as portas do gabinete para uma conversa com a CACB.
Sobre as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que tratam da redução da escala de trabalho ficou decidido que será feito um mapeamento para que sejam levados alguns pleitos. São duas em tramitação: uma de autoria do senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), que propõe uma escala de cinco por dois dias, e outra da deputada Erica Hilton (PSOL-SP), que sugere quatro dias de trabalho para três de descanso.
Karla Cinara levou ao Comitê propostas de articulações com o Congresso Nacional
A intenção também é fazer uma Nota Técnica (NT) em linguagem acessível tratando do assunto aproveitando material semelhante já produzido por integrantes do Comitê. Para Daniel Guimarães, diretor jurídico da Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás (Facieg), é importante “mostrar que não se trata de ser um empregador ruim que não quer que o empregado descanse, mas que essas medidas podem fazer um mal enorme para o país”.
Outro assunto levado ao Comitê Jurídico por Karla Cinara foi a substituição do Certificado Digital pelo Selo Digital para Pessoas Jurídicas (PJ), tema que havia sido discutido na véspera na reunião da União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (Unecs). O encaminhamento para o assunto foi solicitar para a Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac) uma apresentação sobre o que será alterado.
Na opinião de Anderson Trautman Cardoso, o ano de 2025 para a CACB começa com um potencial bem mais alto. “Trago um convite para que vocês tragam os pleitos das federações para nós”, disse ele ao grupo que, presencialmente, era formado também por Alessandro Medeiros de Lemos, da Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas (Federalagoas); Carlos Orcesci da Costa, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP); Ruy Fonsatti Júnior Federação e Vallerya Miotto, da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap); Marco Kobayashi e Cícero Alves de Noronha Filho, da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (Facer); Rafael Furman, da Federação das Associações Comerciais e Empresarais do Estado de Mato Grosso (Facmat); Fabiano do Vale, da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Tocantins (Faciet ); Fábio Saraiva, da Confederação Nacional de Jovens Empresários (Conaje); e pelo superintendente da CACB, Carlos Rezende. Outros integrantes da CACB participaram do encontro de forma virtual.
