Participantes de encontro do associativismo no Rio de Janeiro também defendem a correção imediata da tabela do Simples Nacional
10 de novembro de 2025 às 15:56
Foto: Arhur Waismann
Considerado o “pai” do Simples Nacional, Guilherme Afif Domingos foi o grande homenageado na terceira edição do Encontro Nacional de Integração ao Associativismo, promovido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em parceria com a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), nesta segunda-feira (10), na capital fluminense. No evento, os participantes também defenderam a correção imediata da tabela de enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). O presidente emérito da CACB foi muito aplaudido ao relembrar a trajetória de criação do Simples Nacional e defender o protagonismo das micro e pequenas empresas no desenvolvimento do país.
“Vamos continuar trabalhando juntos. Quando a gente trabalha junto, a gente se fortalece. Essa homenagem eu divido com todos vocês e a recebo como um estímulo para continuar lutando. A cabeça puxa o corpo, e é esse entusiasmo que devemos ter”, declarou Afif, ao incentivar a união do setor produtivo. Durante sua fala, ele também destacou que a defesa do tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas está assegurada na Constituição, fruto de sua atuação como ministro.“Está lá o dispositivo que nós fizemos, colocando que nenhuma norma legal ou regulamento pode alcançar a vida de uma pequena empresa se o seu texto não tiver o tratamento diferenciado. Esse direito está garantido, mas ainda é pouco conhecido, e precisamos continuar lutando por ele”, disse.
Durante sua fala, Afif também ressaltou que a atual reforma tributária ignora a realidade das empresas de menor porte, que sustentam a geração de emprego e renda no Brasil. “Todo o sistema tributário tem que guardar relação com a realidade. O tributo não pode ser teórico, ele tem que ser prático”, afirmou. Ele reforçou ainda que o Simples Nacional não representa renúncia fiscal, mas sim um regime especial criado para corrigir desigualdades e garantir a sobrevivência dos pequenos negócios.
Durante o evento, foi exibido um vídeo que conta a história de luta de Afif pelas micro e pequenas empresas e a homenagem que recebeu da Câmara dos Deputados, reconhecendo sua contribuição histórica para o empreendedorismo nacional.
Atualização da tabela do Simples Nacional
No painel sobre o Simples Nacional, os participantes defenderam o reajuste da tabela de enquadramento no sistema. Além de Afif Domingos, esteve presente no debate os deputados federais Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços. O debate foi mediado pelo vice-presidente Jurídico da CACB, Anderson Trautman Cardoso.
A CACB defende a aprovação do Projeto de Lei 108/2021, do senador Jayme Campos (União -MT), em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL foi aprovado no Senado e aguarda análise na Câmara desde 2021. Com o reajuste, o teto anual do MEI passa de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; da microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. A medida pode gerar 869 mil empregos e injetar mais R$ 81,2 bilhões na economia. A Confederação também pleiteia a inclusão da correção anual da tabela do Simples Nacional pela inflação na proposta.
Voto distrital
Outro tema abordado durante o encontro foi o voto distrital e o sistema eleitoral brasileiro. Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, que defende o modelo misto ou distrital, a mudança pode aproximar os eleitores de seus representantes e fortalecer a representatividade regional. Segundo ele, “a equipe da CACB estará à disposição para explicar cada vez mais à sociedade civil o projeto do voto distrital. Isso é fundamental. Precisamos esclarecer o tema e mostrar que essa é uma bandeira da sociedade civil e do associativismo, para que o país conquiste maior proximidade entre eleitores e seus representantes no Congresso”.
O voto distrital, também conhecido como sistema de maioria ou majoritário, divide o território em distritos, com um representante eleito por cada região. Diferentemente do sistema proporcional, o modelo distrital tende a criar uma relação direta entre o político e sua comunidade, aumentando a responsabilidade dos eleitos com o desenvolvimento local.
Cotait destacou ainda que, embora o voto distrital ainda não esteja em vigor para as eleições de 2026, é fundamental que o setor produtivo apoie candidatos alinhados ao empreendedorismo e à liberdade econômica. “Precisamos trabalhar para eleger o maior número de deputados federais comprometidos com as bandeiras do associativismo e com o crescimento econômico do país”, afirmou.
O Projeto de Lei nº 9212/2017, que propõe a adoção do voto distrital misto no Brasil, já foi aprovado no Senado Federal e aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados desde 2017. Atualmente, a proposta está sob relatoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Sobre o evento
Realizado na sede da ACRJ, o encontro reforça o papel das entidades associativistas no desenvolvimento econômico do país. O evento tem a participação de presidentes de associações comerciais que fazem parte do G50+, grupo que reúne as maiores entidades representativas de setores empresariais do país.
Assessoria de Comunicação da CACB
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