CACB segue batalhando pelo Simples Nacional; na CCJ apenas 22 emendas foram acatadas
12 de dezembro de 2024 às 11:42
Senadores votam hoje o primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária
O plenário do Senado Federal vai votar hoje (12) o primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária. O texto foi aprovado nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após cerca de oito horas de discussão.
Os parlamentares pediram alterações em diversos pontos do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao PLP 68/2024. Efraim Filho (UNIÃO-PB) solicitou a inclusão da emenda 1042 que trata de dar ao Simples Nacional o mesmo tratamento que existe hoje. “Se a premissa que eu vi todas as vezes aqui no debate é que queremos neutralidade não há justificativa para dizer que o Simples é subsídio. Se matar o Simples a gente está fechando muitas portas, levando muitos pais e mães de família para a fila de desemprego sem consegui levar o pão para casa”, explicou. No entanto, essa e outras emendas não foram acatadas por Braga, que disse ter reanalisado mais de 100 emendas durante a reunião.
Ontem mesmo, a CACB promoveu mais uma ação de convencimento enviando aos senadores um pedido de apoio aos pleitos da entidade para garantir a competitividade das empresas enquadradas no Simples Nacional. As emendas ainda podem ser aceitas em plenário, mas como destaque.
Dos pleitos acolhidos na CCJ, uma das alterações mais importantes foi incluir a erva-mate na cesta básica, reduzir para 60% os tributos sobre o consumo de biscoito e beneficiar a água mineral. O PSD conseguiu suprimir do IS as bebidas açucaradas, inclusive com declaração de voto pessoal do próprio relator. O destaque do União Brasil, apresentado por Sergio Moro (União-PR), que pretendia resgatar o texto original do Executivo, segundo o senador, para garantir um diferencial competitivo às empresas de bens de informática fora da Zona Franca de Manaus, acabou rejeitado.
Alíquota
O impacto das mudanças na alíquota — percentual usado para calcular o valor de um tributo — a ser utilizada, como regra, na cobrança de todos itens e serviços foi alvo de divergência entre os parlamentares. Para o senador Rogerio Marinho (PL-RN), a cada tratamento diferenciado, como redução de alíquota, a alíquota-padrão aumenta. Segundo ele, o Ministério da Fazenda estimava em 25% quando apresentou o projeto, e beirou os 28% quando o texto saiu da Câmara dos Deputados.
