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SIMPLES NACIONAL

FPE promove encontro para analisar o que ficou de fora da Reforma Tributária

CACB participou do tradicional almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo

19 de fevereiro de 2025 às 11:41

Clóvis Cabrera ao lado do presidente da FPE, Joaquim Passarinho (PL-PA) | Fotos: Ana Gabriela Almeida/CACB

O consultor tributário da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), José Clóvis Cabrera, representou a CACB no almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), realizado nesta terça-feira (18), em Brasília. O objetivo do encontro foi promover uma análise crítica do que deixou de ser incluído na Reforma Tributária, mas com foco no Simples Nacional.

Cabrera explicou, por exemplo, que com a Reforma haverá aumento de custos na aquisição de bens e serviços para os adotantes do Simples Nacional. No caso de insumos e mercadorias, se hoje com ICMS acrescido do PIS/Cofins a carga é de 25,8%, com o novo regime a carga será de 28%. Em relação ao custo de aquisição de serviços (ISS+PIS/Cofins), ela passaria de 9,1% para 28%. “Haverá um claro prejuízo, estamos tratando de uma coisa que é muito séria”, disse o consultor.

A diretora da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub), Marcela Cunha Guimarães, tratou dos tributos que estão fora do Simples, permitindo a tributação em cascata. E a FecomercioSP, na figura da assessora jurídica Sarina Sasaki Manata lembrou que o Simples não é ausência de pagamento de tributo, mas todos os tributos em uma única guia.

“Haverá um claro prejuízo, estamos tratando de uma coisa que é muito séria”, afirma José Clovis Cabrera, consultor.

O anfitrião do evento que reuniu empresários e parlamentares, o deputado João Passarinho (PL-PA), aproveitou a ocasião para também falar sobre o Projeto de Lei 6980/2017, que prevê mais uma mudança na política de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).”Eu me preocupo porque é o único fundo que financia a casa popular e já existem outras forma de saque”, disse ele atento aos empreendedores da construção civil.

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