Limite do Simples Nacional é tema de debate em Belo Horizonte

Ultima reunião realizada da sede da FACISC. Allan Torres / Câmara dos Deputados

A discussão sobre a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas enquadradas no Simples Nacional chega a Belo Horizonte (MG) no próximo dia 23 de junho, e terá o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas) e diretor financeiro da CACB, Valmir Rodrigues, na mesa de debate. A audiência pública faz parte do programa Câmara pelo Brasil e integra a série de encontros promovidos pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021.

A proposta prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil, além da possibilidade de contratação de até dois funcionários, o dobro do permitido atualmente. O objetivo é adequar as regras à realidade econômica do país e ampliar as condições para o crescimento dos pequenos negócios.

O debate em Minas Gerais dá continuidade à mobilização nacional iniciada neste mês em Porto Alegre (RS), onde representantes do setor produtivo, parlamentares e entidades empresariais defenderam a necessidade de corrigir a defasagem dos limites do Simples Nacional, que não acompanham a inflação acumulada dos últimos anos.

Durante a primeira audiência regional, a presidente da Comissão Especial, a deputada federal Any Ortiz, destacou que muitos empreendedores acabam sendo desenquadrados do regime simplificado não por crescimento real dos negócios, mas pelo impacto da inflação sobre o faturamento. Já o relator da proposta, o deputado federal Jorge Goetten, afirmou que a atualização das regras pode estimular a formalização e a geração de empregos.

Além das mudanças previstas no PLP 108/2021, o Sistema de Associativismo liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil defende uma atualização mais ampla das faixas do Simples Nacional. A proposta da entidade considera uma correção de aproximadamente 83%, com base na inflação acumulada nos últimos sete anos. Pelos cálculos apresentados, o teto do MEI passaria para R$ 144,9 mil anuais, enquanto os limites para micro e pequenas empresas também seriam reajustados.

A expectativa é que os encontros regionais fortaleçam o apoio à proposta e contribuam para acelerar sua tramitação no Congresso Nacional. Após passar por cidades como Porto Alegre, São Paulo e Florianópolis, o debate chega a Belo Horizonte como parte de uma agenda nacional voltada à modernização do ambiente de negócios para os pequenos empreendedores brasileiros.

Presenças confirmadas
Estão confirmadas as presenças do relator da comissão especial, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), e do coordenador do seminário, deputado Domingos Sávio (PL-MG).

Participam da mesa de debates:

• presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Valmir Rodrigues;
• presidente do Sistema S de MG/Fecomércio, Nadim Elias Donato Filho;
• presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)/MG, José Cesar da Costa;
• presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL)/MG, Frank Sinatra Santos Chaves;
• presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Galassi;
• presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco)/MG, Cynthia Ciordaro de Carvalho;
• presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)/BH e do Sebrae/MG, Marcelo de Souza e Silva; e
• presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), Leonardo Miguel Severini.

Serviço:
Câmara pelo Brasil – Seminário “Novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e atualização do Simples Nacional”
Local: Auditório da Sede da Fecomércio/MG – Rua Curitiba, 561 – Centro – Belo Horizonte – MG
Data e horário: 23 de junho, às 9h
Inscrições: https://forms.gle/V6kcxLp4XdGAYydD6

A audiência será transmitida pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.