MP | Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil

CONJUNTURA

Comércio e serviços dizem não ter condição de abandonar regime especial de trabalho

Setor de comércio e serviços afirma não ter condições de abandonar o regime especial de trabalho autorizado durante a pandemia e válido até 31 de dezembro. Enquanto o governo estuda a prorrogação, empresários sugerem edição de MP

29 dez 2020

MP 992

Câmara pode votar MP que facilita crédito a empresas na pandemia

Medida provisória cria incentivo para que bancos concedam empréstimos a micro, pequenas e médias empresas

05 out 2020

TRABALHO

Perdem a validade nesta terça-feira duas MPs sobre o Contrato Verde e Amarelo

Com a perda da validade das duas medidas, o Congresso tem 60 dias para editar um decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes das MPs

19 ago 2020

Privacidade

Lei Geral de Proteção de Dados é adiada para maio de 2021

A LGPD disciplina como empresas e entes públicos podem coletar e tratar informações de pessoas

30 abr 2020

REGRAS

Governo edita mais normas para facilitar o acesso ao crédito durante a pandemia

Ideia é que pessoas e empresas tenham menos exigências na hora de tomar empréstimos em bancos

28 abr 2020

REEDIÇÃO

Novo Contrato Verde e Amarelo deve considerar crise do coronavírus

Com revogação da MP 905/19 pelo Governo Federal, expectativa é que novo texto facilite a contratação durante e após o período de isolamento social. Especialistas cobram iniciativas para qualificação profissional

22 abr 2020

MP 899/2019

Lei que regulamenta negociação de dívida tributária com a União é sancionada

Conhecida como MP do Contribuinte Legal, medida tem como objetivo captar recursos por meio da regularização de débitos fiscais e diminuir os conflitos judiciais entre contribuintes e a União

16 abr 2020

PACOTÃO

Governo publica MP do Emprego, adiamento do IR e decreto que zera IOF do crédito

Intenção com as três medidas é manter empregos e facilitar a logística e o consumo dos brasileiros em meio a pandemia

02 abr 2020

MEDIDA PROVISÓRIA

Comerciante receberá vendas a prazo mesmo que empresa de pagamento não honre compromisso

A medida faz parte do plano para conter os efeitos do coronavírus na economia e pode impactar em até R$ 520 bilhões o sistema financeiro

01 abr 2020

TESOURO NACIONAL

MP que vai socorrer as empresas deve ficar pronta nesta quarta (01)

Mansueto Almeida lembrou que o Tesouro Nacional vai liberar inicialmente R$ 34 bilhões para esse programa

31 mar 2020

Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil

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