Imprensa
COMÉRCIO

Ministro do Trabalho concorda em adiar MP de trabalho aos domingos e feriados

Tema deve ser tratado via projeto de lei, no Congresso Nacional

29 de fevereiro de 2024 às 12:50

Deputados da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) e da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) estiveram, nessa terça-feira (27), com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho para tratar da Portaria sobre o trabalho aos domingos e feriados, que seria publicada em 1º de março. O novo prazo é a partir de 1º de junho de 2024.

Após o encontro, o ministro Marinho concordou em esperar 90 dias para a publicação, já que os parlamentares insistiram que uma MP não seria a forma mais adequada para disciplinar o tem, mas sim um Projeto de Lei, no Legislativo.

Ficou acordado, então, que nos próximos 15 dias os parlamentares vão se debruçar sobre um pré-texto, acrescentando mudanças que consideram razoáveis.

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