Medida provisória, que foi assinada pelo governo no fim de março com o objetivo de melhorar a vida do empresário brasileiro, foi tema de live promovida pela CACB nesta segunda-feira
12 de abril de 2021 às 15:44
O governo federal editou no fim de março a chamada Medida Provisória (MP) do Ambiente de Negócios, com o objetivo de simplificar, proteger, desburocratizar e dar segurança jurídica ao empresário brasileiro. A MP prevê uma série de mudanças para facilitar o dia a dia de quem empreende no Brasil, além de permitir que o país avance mais de 20 posições no ranking do Banco Mundial que mede a qualidade do ambiente de negócios de cada nação, o Doing Business. A MP foi tema de uma live realizada pela CACB na manhã desta segunda-feira (12).
Convidado para falar sobre o tema, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, lembrou da importância do empresário para o Brasil , afirmando que é ele quem gera emprego e renda e faz a economia girar. Daí a importância de tirar o Estado do cangote do empreendedor e permitir que eles atuem de forma mais liberal, como sempre foi a intenção do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Nós estamos no caminho da prosperidade e na base disso está o princípio de libertar o empresário para que ele empreenda e cresça. Esse é o lema da nossa Secretaria. Trabalhamos em três diferentes frentes que nos ajudarão a alcançar nossos objetivos: reduzir o Custo Brasil, formar capital humano e destravar investimentos em infraestrutura”, explicou.
No início do mandato do governo, o Brasil ocupava a posição 124, de 191, do Doing Business, conta Carlos da Costa. Segundo ele, a ordem de Bolsonaro é de que até o fim do ano que vem o país esteja entre os 50 melhores. “A MP tem o potencial de nos fazer subir 20 posições, nos levando a um lugar em que nunca estivemos antes. Já estamos trabalhando, inclusive, em outra medida provisória que abrange o registro de propriedade de crédito, tributação e comércio exterior, que, em conjunto, nos ajudarão a ganhar mais 30 posições no ranking. Nenhum país evolui tanto em quatro anos, mas nós vamos chegar lá”, conta.
O texto da MP abrange diversas dimensões, como facilidade para abertura de empresas e registro de CNPJ e para obtenção de alvarás de construção e para empresas de médio risco. Há ainda mudanças na participação de acionistas minoritários em assembleias, no prazo para liberação de energia elétrica, na segurança jurídica de contratos firmados, entre outros. “A MP tem potencial para elevar o crescimento econômico do país, atrair bilhões de reais em investimento estrangeiro e aumentar a produtividade brasileira através da liberdade do empresário”, diz o secretário.
Clique aqui e leia a MP na íntegra.
Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a medida é bastante significativa e deve dar condições para que os pequenos negócios continuem gerando emprego e renda. “Durante a pandemia nós tivemos avanços significativos na digitalização das empresas, na melhoria do crédito e na flexibilização das regras trabalhistas. Mas ainda precisamos avançar na questão do emprego e da produtividade. Esse é um binômio essencial e a MP vem nesse sentido”, declarou.
Já o presidente da CACB, George Pinheiro, destacou a boa atuação do governo para melhorar o ambiente de negócios brasileiro e do alivio que a MP traz, principalmente no cenário de pandemia que ainda estamos enfrentando. “O trabalho que está sendo feito é muito grande e precisamos levar isso ao máximo de empresários possível para que eles saibam da importância dessa medida”, disse.
