Decisão foi tomada por conselho que administra do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) nesta terça-feira
24 de março de 2021 às 11:48
Foto: Reprodução
O governo vai atrasar o calendário de pagamento do abono salarial para renovar o programa de redução salarial, previsto na medida provisória (MP) 936, que vigorou no ano passado. Tradicionalmente, o benefício é pago entre julho e junho do ano seguinte.
No novo calendário, quem receberia no segundo semestre de 2021 terá de aguardar até o início de 2022
A decisão foi tomada nesta terça-feira em reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) convocada às pressas após o presidente Jair Bolsonaro vetar os planos da equipe econômica de alterar regras do seguro-desemprego para abrir espaço para a reedição da medida emergencial.
O colegiado é formado por 18 integrantes, entre representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas. Cada bancada tem seis representantes e a presidência é rotativa. A medida foi aprovada por unanimidade após sugestão do governo. O calendário de pagamento do benefício é definido pelo FAT.
Mais cedo, técnicos da equipe econômica chegaram a informar que estava em estudo a edição de crédito extraordinário para financiar o programa, o que deixaria fora do teto de gastos a despesa com as contrapartidas pagas a trabalhadores afetados pelos cortes.
Bolsonaro também não gostou da proposta, alegando que seria a repetição do que aconteceu no ano passado, com aumento da dívida pública. Segundo interlocutores, o presidente estaria de acordo com a nova proposta.
Calamidade pública
No ano passado, os gastos da União com a medida chegaram a R$ 33 bilhões. A liberação do dinheiro foi possível porque o país estava sob um decreto de calamidade pública que suspendeu regras fiscais, que vigorou até 31 de dezembro.
Com a mudança no calendário do abono, deixariam de ser pagos neste ano R$ 7,4 bilhões, que seriam empurrados para 2022.
Nas contas da equipe econômica, o espaço extra seria suficiente para bancar acordos de redução de jornada e salários e suspensão de contratos para 4 milhões de trabalhadores. Nessas negociações, o governo paga parte das perdas aos trabalhadores por meio do chamado Benefício Emergencial (BEm).
No ano passado, quase 10 milhões de trabalhadores firmaram acordos desse tipo entre abril e dezembro com desembolso total de R$ 33 bilhões. Em quatro meses — período pelo qual o governo pretende manter a medida dessa vez — os gastos foram de R$ 18 bilhões.
Para justificar a expectativa de gasto menor, técnicos do governo argumentam que o número de adesões deve ser menor em 2021 por causa de um cenário econômico mais favorável, apesar da gravidade da segunda onda da pandemia, que tem levado governos locais a adotar medidas mais rígidas de distanciamento social.
Antes da reunião do Codefat, técnicos da equipe econômica conversaram com o relator da proposta orçamentária, Márcio Bittar (MDB-AC), para destinar a economia com o adiamento das despesas com abono para o programa de manutenção de empregos.
O relator fará uma complementação de voto ao parecer apresentado à comissão que discute a matéria na noite de domingo.
A MP da nova rodada do programa será divulgada após a aprovação do orçamento, previsto para esta semana.
Pente-fino no benefício
O abono do PIS/Pasep é pago atualmente a 24,3 milhões de trabalhadores. O governo quer ainda fazer um pente-fino para reduzir fraudes, o que deve resultar na diminuição do público.
Os pagamentos continuarão sendo feitos pela Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Mas a Dataprev passará a realizar um cruzamento detalhado entre os bancos de dados, Caged e Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
O governo alega que as mudanças atendem a recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou irregulares do pagamento do abono referente, com base nos dados de 2018.
Além disso, aponta problemas na distribuição dos pagamentos em períodos distintos, sem previsão nos restos a pagar.
O abono é pago aos trabalhadores com registro no Pis/Pasep há cinco anos, renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2,2 mil) e que tenham trabalhado com carteira assinada pelo menos 30 dias no ano anterior.
Na auditoria, a CGU apontou pagamentos indevidos a trabalhadores falecidos, com vínculo em empresa com CNPJ inexistente ou inativo, com renda acima da permitida, CPF e PIS distintos e pagamentos de abono em duplicidade.
Por outro lado, um universo de 115 mil trabalhadores com direito ao benefício ficou sem receber.
Fonte: O Globo
