3. Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil

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SOLIDARIEDADE

Projeto Municípios Prato Cheio para o Desenvolvimento entra na segunda fase

Nesta etapa, o objetivo é chegar a 233 municípios e atender a 113 mil famílias

18 dez 2020
CRÉDITO

Senado aprova projeto que transforma Pronampe em política pública permanente

Nova etapa se iniciaria após o encerramento do estado de calamidade, mantendo vigentes os incentivos que vêm sendo fornecidos para as micros e pequenas empresas durante a pandemia

11 dez 2020
Efeitos da pandemia

Senado aprova PL para facilitar negociação de dívidas por micro e pequenas

O projeto prevê a liquidação simplificada para permitir o encerramento de empresas sem uma ação na Justiça

09 dez 2020
CÂMARA

Projeto permite a criação de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada por outra empresa

Atualmente uma Eireli só pode ser constituída por uma única pessoa natural

04 dez 2020
DÉBITOS

Congresso quer Refis para negociação de dívidas geradas com a pandemia

Rodrigo Maia abriu caminho para tramitação de projeto que cria um ‘programa extraordinário’ para o pagamento de débitos; do total de dívidas contabilizadas pelo governo nos últimos anos, Tesouro vê chance de recuperar só 18%

27 nov 2020
Câmara

Projeto autoriza parcelamento de dívida trabalhista executada durante pandemia

Valor poderá ser parcelado em até 60 meses

25 nov 2020
SENADO

Guedes anuncia acordo para votação da Lei de Falências nesta quarta

Proposta manterá texto aprovado na Câmara

25 nov 2020
ECONOMIA

Senado aprova empréstimo de bancos públicos para empresas com débitos

A medida visa facilitar o acesso ao crédito em um período de crise econômica

20 nov 2020
SENADO

Covid-19: projeto estabelece moratória para tributos do Simples Nacional

As pessoas jurídicas que aderirem à moratória deverão pagar a dívida até 30 de junho de 2021

17 nov 2020
CÂMARA

Projeto autoriza microempreendedor individual a contratar até dois empregados

Autor alega que crise provocada por pandemia exige alteração na legislação

17 nov 2020
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