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Vice-presidente da Câmara lança Pacto Nacional Tributário

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Câmara aprova PL que torna permanente o Pronampe

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Senado foca em reforma tributária ampla, após Lira extinguir comissão mista sobre o tema

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POLÍTICAS PÚBLICAS

Pronampe permanente está na pauta do Plenário da Câmara

Deputados aprovaram requerimento de urgência e matéria pode ser apreciada nesta quarta-feira (5)

05 maio 2021
UNECS

Congresso Nacional aprova o PLN 2/21 pela retomada de programas emergenciais

Proposta segue agora para sanção presidencial

20 abr 2021
CÂMARA

Proposta adia e parcela impostos das microempresas na pandemia

Medida socorrerá optante pelo Simples Nacional, explica o autor do projeto

19 abr 2021
CÂMARA

Proposta adia Imposto de Renda da microempresa durante a pandemia

Recolhimento de tributo do primeiro trimestre ficará para junho

15 abr 2021
PANDEMIA

Aprovado texto-base de projeto que permite empresas comprarem vacinas

Câmara vota os destaques nesta quarta-feira, a partir das 13h55

07 abr 2021
PL 5.638/2020

Senado aprova plano de recuperação para os setores de eventos e de turismo

PL contém medidas para compensar a grande perda de receitas das empresas de eventos e turismo, por causa da pandemia. Proposta segue agora à Câmara dos Deputados

31 mar 2021
PL 402/21

Projeto anula o aumento de capital na firma se houver prejuízo a sócio

O objetivo é evitar a diluição injustificada da participação dos antigos cotistas e ainda proteger os investidores minoritários

25 fev 2021
PANDEMIA

Aprovada urgência para projeto que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos

Intenção é compensar a perda de receitas do setor em razão das medidas de isolamento relacionadas à pandemia de Covid-19

11 fev 2021
CONGRESSO

Senado autoriza empréstimo de US$ 200 milhões para crédito a pequenas e médias empresas

Recursos serão destinados ao financiamento do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, que é executado pelo Ministério da Economia e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

11 fev 2021
ECONOMIA

Projeto institui o Código de Defesa do Empreendedor e facilita renegociação de dívidas

Proposta disciplina o chamado "reempreendedorismo", que facilita a reestruturação do pequeno empresário

25 jan 2021
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