Projeto | Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil

PLP 46/2021

Jorginho Mello cobra votação do programa de renegociação de débitos com a Fazenda Nacional

Texto já foi aprovado pelos senadores há um mês e meio e aguarda apreciação pela Câmara dos Deputados

15 out 2021

PLP 05/2021

Senado aprova projeto que prorroga incentivos fiscais a empresas por até 15 anos

Aprovado com 67 votos favoráveis, três votos contrários e uma abstenção, a matéria será encaminhada à sanção presidencial

07 out 2021

PL 2058/2021

Câmara dos Deputados aprova PL das grávidas

Projeto garante proteção, segurança e remuneração das trabalhadoras grávidas em teletrabalho e prevê o retorno das gestantes completamente imunizadas

07 out 2021

PLP 05/21

Câmara aprova projeto que prorroga incentivo fiscal ao comércio

De autoria do deputado Efraim Filho, o PLP 5/21 segue para o Senado

29 set 2021

PANDEMIA

Unecs, FCS e Ministério do Trabalho discutem soluções para o afastamento de trabalhadoras gestantes

Impasse prejudica o setor de comércio e serviços, que vive com dificuldades para remunerar em duplicidade

23 set 2021

CÂMARA

Comissão rejeita projeto que institui política de incentivo às startups

Para o relator, já existe um arcabouço normativo favorável a empresas nascentes

09 set 2021

ENTREVISTA

Aprovaremos de qualquer forma a prorrogação da desoneração da folha, diz relator

Jerônimo Goergen disse estar comprometido com a prorrogação da medida que beneficia os 17 setores que mais contratam no Brasil, mas admite que a extensão poderá ir até 2023, em vez de 2026

03 set 2021

PASSIVOS

Senado aprova projeto que suspende inscrição de dívida de micro e pequenas empresas na pandemia

"A iniciativa visa dar fôlego financeiro ao setor e permitir a continuidade dos negócios", afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

20 ago 2021

LGPD

Comissão aprova projeto que dobra multa por reincidência nos casos de vazamento de dados pessoais

Atualmente, a LGPD determina que a multa a uma empresa será de até 2% do faturamento no Brasil no último exercício, excluídos os tributos, até o limite de R$ 50 milhões por infração

17 ago 2021

ARTICULAÇÃO

Empresários, governadores e prefeitos pressionam e conseguem barrar votação do IR na Câmara

Mudança no parecer do relator da reforma, deputado Celso Sabino, não foi suficiente para reverter a resistência ao projeto; mobilização deu certo e votação foi adiada

12 ago 2021

CACB

Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil

Soluções dedicadas ao empresário brasileiro.

Em destaque

Contadores podem se tornar parceiros da CACB para a emissão de certificados digitais

Lira defende discussão permanente sobre desoneração da folha de empresas

XI edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor está com inscrições abertas

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