Evento, liderado pelo deputado Marco Bertaiolli, coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, aconteceu na Câmara dos Deputados, e reuniu representantes de diversas entidades do setor produtivo, nesta terça-feira (08)
9 de novembro de 2022 às 09:03
Foto: Paulo Negreiros/Unecs
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), coordenado pelo deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), apoiado pela CACB, realizou nesta terça-feira (08) uma grande mobilização pela aprovação do PL 108/2021, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o o relator do projeto, deputado Darci de Matos (PSD-SC) fez a leitura do texto, que prevê o aumento do teto de faturamento das empresas para enquadramento no Simples Nacional.
O relatório apresentado cita os 16 anos em que não se houve atualização dos valores, o que trouxe uma redução, em termos reais, do benefício constitucional do Simples Nacional, prejudicando essas empresas, que acabam migrando para alíquotas de tributação mais elevada, em função da inflação.
Foto: Paulo Negreiros/Unecs
“Nosso desejo é o de aprovarmos o mais rápido possível em Plenário, já que o projeto foi corrigido e precisa voltar ao Senado”, afirmou Darci.
O projeto é de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que em seu texto, previa apenas a atualização das tabelas do MEI e foi alterado por Marco Bertaiolli, para a inclusão da microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.
“O texto foi muito bem aprimorado e isso é o mínimo que precisamos fazer pelo setor produtivo. Estamos fazendo justiça pelo setor. Caso contrário, não teremos um ambiente favorável para gerarmos mais emprego, e renda e fazermos justiça social”, afirmou Jayme Campos.
Já Bertaiolli, que tem liderado as ações em favor do projeto, se disse feliz por estar recebendo entidades de diversos setores e de todas as partes do país, o que, para ele, é uma excelente demonstração da importância do projeto, que traz justiça aos empreendedores do país.
Ele lembra que os valores não são atualizados desde 2006, no caso das EPPs, e desde 2016, no caso do MEI e da microempresa. “Os valores estão totalmente defasados. Utilizamos, para o projeto, o critério de reajustar os números pelo IPCA, até o ano de 2022. Portanto, não há nem um centavo de aumento real na tabela”, pontuou.
Foto: Felipe Soares/FPE
O deputado também disse ser importante dizer que, ao contrário do que dizem algumas publicações recém divulgadas, o projeto não apresenta uma renúncia fiscal de R$ 66 bilhões ao país. “Não existe veracidade neste número, ele não é oficial e não foi apresentado pela Receita Federal do Brasil”, destacou.
Por fim, o coordenador da FPE disse que “já se fez tudo o que precisava ser feito” e que agora, o projeto depende única e exclusivamente que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), paute o PL. “Para isso, ele precisa que os líderes de todos os partidos façam essa solicitação. Portanto, essa é a lição de casa dos senhores hoje: sair da reunião e, ainda hoje, procurar os deputados do seus estados e fazer essa mobilização”, completou Bertaiolli.
O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, senador Jorginho Mello (PL-SC), recém eleito governador de Santa Catarina, lembrou dos avanços conquistados nos últimos anos e também destacou a importância da mobilização de todos para que o projeto caminhe na Câmara. “A ação de todos vocês é fundamental, independentemente de partido. É uma luta que tem que ser de todos nós, e vamos terminar o ano com estrela dourada se conseguirmos aprovar este pleito”, disse.
Entidades empresariais
Foto: Paulo Negreiros/Unecs
O encontro contou com a participação de entidades empresariais de diversos setores, como a Abras, a Abad, a CNDL, a Afrac e a Fenacom, além de representantes da CACB de diversas partes do país: Carlos Rezende, superintendente da CACB; Sergio Alves, presidente da Facisc (Santa Catarina); João Porto Guimarães, presidente da FACC (Ceará); Sebastião Vieira Sobrinho, presidente da Facieg (Goiás); Valdeci Machado, presidente da FaciDF (Distrito Federal); Alberto Oliveira, presidente da Faciapa, (Pará); Hélder Paiva, vice-presidente de Finanças e Patrimônio da Faciap (Paraná); e Beatriz Guimarães, presidente do CMEC/DF.
Sérgio Alves, presidente da Facisc. Foto: Felipe Soares/FPE
“O sistema de Associações Comerciais manifesta total apoio ao projeto. Temos de votarmos ele agora, este é o momento”, afirmou Sérgio Alves, ao parabenizar o trabalho realizado e se comprometer em fazer mobilização em Santa Catarina para que o projeto seja levado a votação.
Representantes da CACB a caminho da Câmara dos Deputados.
O projeto
O Projeto de Lei Complementar 108/2021 é de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que em seu texto, previa apenas a atualização das tabelas do MEI. Aprovado no Senado, o projeto passou pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados e foi para a Comissão de Finanças e Tributações da Casa, coordenada por Bertaiolli.
Lá, o deputado apresentou um novo texto, em que, aí sim, incluiu as micro e pequenas empresas na atualização. “Pegamos os valores originários de 2006, aplicamos o IPCA e chegamos ao que seria o faturamento corrigido. Ou seja, não estamos aumentando nem um real, mas simplesmente atualizando”, diz ele.
De acordo com o projeto, então, os limites de faturamento anual passam a ser os seguintes:
para o MEI, passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144 mil, e permite a contratação de até dois empregados;
para MPE, salta de R$ 360 mil para R$ 869 mil; e
para EPP, sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões.
