Arquivos PL - Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil

Sancionada lei que prevê retorno de grávidas ao presencial durante a pandemia

FCS divulga manifesto pela aprovação da PL das grávidas

Senado: salário-maternidade para grávidas que não podem fazer teletrabalho vai a Plenário

Câmara dos Deputados aprova PL das grávidas

Comitê Jurídico define pauta para a próxima reunião

Comissão aprova proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026

Comissão rejeita projeto que institui política de incentivo às startups

Comitê Jurídico debate PL das grávidas, em pauta no Congresso Nacional

Aprovada urgência para projeto que regulamenta teletrabalho de gestantes

FCS promove debate sobre proposta que flexibiliza lei que determina home office para trabalhadoras gestantes

Senado aprova lei de incentivo ao primeiro emprego

Senado aprova transformação do Pronampe em política oficial permanente

Projeto de Lei de Bolsonaro propõe revogar 1.220 atos normativos de 1850 a 2018

Proposta amplia até dezembro programa de socorro a empresas na pandemia

Bolsonaro sanciona lei da renda básica emergencial

Câmara aprova PL com medidas de contenção do coronavírus no Brasil

Abras parabeniza senador Sérgio Petecão pelo PL que visa a venda dos Mips no setor

Projeto de lei prevê transferência de R$ 400 milhões do Sebrae para agência de turismo

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Comitê Jurídico

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Comitê Jurídico

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