Imprensa
PL 2541/21

Comissão aprova proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026

Objetivo da prorrogação é preservar empregos; fim da desoneração está previsto para dezembro próximo

16 de setembro de 2021 às 10:40

 Foto: Reprodução

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga de dezembro de 2021 para dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, considerados alguns dos mais intensivos em mão de obra.

Os setores são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

A comissão acolheu parecer favorável do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). “A extinção da desoneração da folha representaria obstáculo à manutenção e à geração de empregos, pois agravaria custos de contração para os importantes setores da indústria, dos serviços, dos transportes e da construção”, disse.

“A pandemia da Covid-19 impõe incertezas sobre a recuperação econômica no curto prazo. O ritmo da retomada não se encontra num patamar satisfatório, e os segmentos mais diretamente afetados pelo distanciamento social continuam bastante deprimidos. Por isso, não parece oportuno retirar os estímulos fiscais hoje existentes, em especial os de natureza tributária”, afirmou Georgen.

A proposta aprovada altera a Lei 12.546/11, que trata de temas tributários. O texto também eleva em um ponto percentual a alíquota de Cofins-Importação para um conjunto de produtos, de forma a equilibrar os custos entre bens produzidos no Brasil e no exterior.

“Proponho a continuidade da desoneração da folha de pagamentos para todos os setores que atualmente se valem dela, a fim de promover o bem-estar social e o desenvolvimento econômico”, disse o autor, deputado Efraim Filho (DEM-PB). Já o aumento da Cofins-Importação visa proteger os fabricantes brasileiros.

Vetos presidenciais

Em 2020, o Congresso Nacional aprovou o aumento da Cofins-Importação nos itens que concorrem com a produção de setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos. No entanto, ao sancionar a Lei 14.020/20, o presidente Jair Bolsonaro vetou esse ponto, e o Congresso manteve o veto.

Na ocasião, Bolsonaro também vetou a prorrogação, até o próximo dia 31 de dezembro, da desoneração da folha para os mesmos 17 setores. O Congresso, no entanto, derrubou esse veto. Na Câmara dos Deputados foram 430 votos a 33 em defesa da desoneração. No Senado, 64 votos a 2.

Segundo o governo, a desoneração até o final deste ano custará R$ 10 bilhões aos cofres públicos. O mecanismo permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários. Os setores beneficiados dizem que isso ajuda a manter 6 milhões de empregos.

No projeto, Efraim Filho não estimou os custos da eventual nova prorrogação. “A análise do impacto orçamentário e das possíveis compensações, assim como de medidas para a boa governança e a prudência fiscal, poderá ocorrer durante o processo legislativo, com o oportuno diálogo com o Poder Executivo”, disse.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Últimas Notícias

CACB participa de evento do AL-Invest “Conexão Verde” na Guatemala CACB participa de evento do AL-Invest “Conexão Verde” na Guatemala
AL-INVEST VERDE 28 de março de 2024 às 18:13

CACB participa de evento do AL-Invest “Conexão Verde” na Guatemala

CMEC assina apoio à campanha da Apex Brasil para a equidade de gênero no comércio internacional CMEC assina apoio à campanha da Apex Brasil para a equidade de gênero no comércio internacional
WE FORUM 27 de março de 2024 às 17:53

CMEC assina apoio à campanha da Apex Brasil para a equidade de gênero no comércio internacional

Evento do CMEC é prestigiado por mais de 100 mulheres na sede da CACB Evento do CMEC é prestigiado por mais de 100 mulheres na sede da CACB
MULHERES EMPREENDEDORAS 26 de março de 2024 às 09:48

Evento do CMEC é prestigiado por mais de 100 mulheres na sede da CACB

Presidente do CMEC, Ana Claudia Badra Cotait assume o compromisso de ampliar o mercado internacional para empreendedoras Presidente do CMEC, Ana Claudia Badra Cotait assume o compromisso de ampliar o mercado internacional para empreendedoras
WE FORUM 2024 25 de março de 2024 às 20:57

Presidente do CMEC, Ana Claudia Badra Cotait assume o compromisso de ampliar o mercado internacional para empreendedoras

Fórum Internacional de mulheres empresárias deve movimentar R$ 50 milhões em rodadas de negócios Fórum Internacional de mulheres empresárias deve movimentar R$ 50 milhões em rodadas de negócios
WEFORUM 24 de março de 2024 às 15:06

Fórum Internacional de mulheres empresárias deve movimentar R$ 50 milhões em rodadas de negócios

Alagoas recebe lançamento do Programa de Fortalecimento das ACEs do Sistema CACB Alagoas recebe lançamento do Programa de Fortalecimento das ACEs do Sistema CACB
REPRESENTATIVIDADE 22 de março de 2024 às 12:34

Alagoas recebe lançamento do Programa de Fortalecimento das ACEs do Sistema CACB

Serviços

Ver todos

Soluções dedicadas ao empresário brasileiro

Conheça nossos serviços para a sua empresa.

Conhecimento e informação nos conecta

Compartilhamos conteúdo do seu interesse

  •  

Eventos

Ver todos

Agenda dos Eventos Empresarias

Participe dos eventos organizados por entidades que apoiam os empresários do Brasil.

Busca

Fechar

Categorias de Serviços

Fechar

Entidades

Fechar
Logomarca Hotpixel