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Primeiro texto da Reforma Tributária é convertido em lei Primeiro texto da Reforma Tributária é convertido em lei
REFORMA TRIBUTÁRIA 17 de janeiro de 2025 às 19:07

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Lei de Incentivo ao Esporte do DF é lançada oficialmente em evento realizado na ACDF Lei de Incentivo ao Esporte do DF é lançada oficialmente em evento realizado na ACDF
ACDF 26 de fevereiro de 2024 às 10:55

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Planalto sanciona lei que assegura continuidade do Pronampe Planalto sanciona lei que assegura continuidade do Pronampe
CRÉDITO 25 de maio de 2022 às 21:32

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Sancionada lei que prevê retorno de grávidas ao presencial durante a pandemia Sancionada lei que prevê retorno de grávidas ao presencial durante a pandemia
SEGURANÇA 9 de março de 2022 às 11:26

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Celebração dos 15 anos da Lei Geral da MPE reforça compromisso em prol dos pequenos negócios Celebração dos 15 anos da Lei Geral da MPE reforça compromisso em prol dos pequenos negócios
SEBRAE 15 de dezembro de 2021 às 10:26

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Comissão aprova projeto que institui programa de regularização tributária para microempresas Comissão aprova projeto que institui programa de regularização tributária para microempresas
PLP 130/20 10 de novembro de 2021 às 10:57

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Cotas para PCDs e trabalho aos feriados são assuntos de reunião do Comitê Jurídico Cotas para PCDs e trabalho aos feriados são assuntos de reunião do Comitê Jurídico
PROJETOS DE LEI 5 de novembro de 2021 às 12:33

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ANPD coloca em consulta regras de tratamento de dados para microempresas e empresas de pequeno porte ANPD coloca em consulta regras de tratamento de dados para microempresas e empresas de pequeno porte
LGPD 31 de agosto de 2021 às 11:00

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Lei que instituiu home office para grávidas deixou lacunas, dizem advogadas Lei que instituiu home office para grávidas deixou lacunas, dizem advogadas
BRECHAS 18 de maio de 2021 às 09:53

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Semana Global do Empreendedorismo agora com força de lei Semana Global do Empreendedorismo agora com força de lei
SEBRAE 23 de abril de 2021 às 15:10

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Bolsonaro sanciona projeto de lei que altera a LDO de 2021 com veto Bolsonaro sanciona projeto de lei que altera a LDO de 2021 com veto
PLN 2/2021 22 de abril de 2021 às 10:15

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Congresso Nacional aprova o PLN 2/21 pela retomada de programas emergenciais Congresso Nacional aprova o PLN 2/21 pela retomada de programas emergenciais
UNECS 20 de abril de 2021 às 09:26

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CACB lança manual sobre a Lei Geral de Proteção de Dados CACB lança manual sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
LGPD 19 de março de 2021 às 09:52

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Facesp lança Manual de Orientação sobre a Lei do Contribuinte Legal Facesp lança Manual de Orientação sobre a Lei do Contribuinte Legal
São Paulo 17 de março de 2021 às 09:35

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Nova Lei do Gás é aprovada no Congresso Nacional Nova Lei do Gás é aprovada no Congresso Nacional
PETRÓLEO E GÁS 17 de março de 2021 às 09:25

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Senado aprova transformação do Pronampe em política oficial permanente Senado aprova transformação do Pronampe em política oficial permanente
PL 5.575/2020 11 de março de 2021 às 10:55

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Lei permite que estados, municípios e empresas comprem vacinas contra covid-19 Lei permite que estados, municípios e empresas comprem vacinas contra covid-19
LEI Nº 14.125 11 de março de 2021 às 10:43

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P
PL 402/21 25 de fevereiro de 2021 às 10:24

Projeto anula o aumento de capital na firma se houver prejuízo a sócio
Pedidos de recuperação judicial devem subir 53% este ano, a 1,8 mil, prevê consultoria Pedidos de recuperação judicial devem subir 53% este ano, a 1,8 mil, prevê consultoria
PREVISÃO 28 de janeiro de 2021 às 10:31

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Nova Lei de Falências entra em vigor e Fisco poderá pedir falência de empresas em recuperação judicial Nova Lei de Falências entra em vigor e Fisco poderá pedir falência de empresas em recuperação judicial
VIGÊNCIA 25 de janeiro de 2021 às 10:17

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Guedes anuncia acordo para votação da Lei de Falências nesta quarta Guedes anuncia acordo para votação da Lei de Falências nesta quarta
SENADO 25 de novembro de 2020 às 09:54

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Relatório sobre proposta que muda a Lei de Falências pode ser apresentado na próxima semana Relatório sobre proposta que muda a Lei de Falências pode ser apresentado na próxima semana
PL 4458 13 de novembro de 2020 às 10:02

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Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor nesta sexta-feira Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor nesta sexta-feira
LGPD 18 de setembro de 2020 às 09:39

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LGPD pode entrar em vigor em até 15 dias e Bolsonaro assina decreto sobre autoridade reguladora LGPD pode entrar em vigor em até 15 dias e Bolsonaro assina decreto sobre autoridade reguladora
PROTEÇÃO DE DADOS 28 de agosto de 2020 às 09:52

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