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CACB lança manual sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Objetivo é ajudar as empresas a se adequarem à norma e evitarem as punições da lei, que começa a ser fiscalizada em 1º de agosto deste ano

19 de março de 2021 - 09:52

A CACB lançou nesta quinta-feira (18) o manual Conhecendo a LGPD, um documento com linguagem acessível e com o objetivo de auxiliar as entidades ligadas à Confederação e seus associados a se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados, em vigor desde o ano passado e que começa a ser fiscalizada em 1º de agosto deste ano. Em caso de descumprimento das regras, as multas podem chegar à casa dos milhões de reais.

O documento é resultado da colaboração de diversos representantes dos departamentos jurídicos de federações do Sistema CACB. A redação, ficou por conta das advogadas da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Wallerya D. Miotto e Caroline A. Taborda dos Santos Dallegrave, responsável por apresentar o manual durante a videoconferência.

Segundo Caroline, é preciso capacitar empresas e entidades neste tema, para que elas estejam aptas a lidarem com a lei, sabendo como aplicá-la e se adequando a esta realidade. “Muitas vezes empresários de micro e pequenas empresas enxergam os vazamentos de dados como algo distante, próprio de instituições grandes, como o Facebook, por exemplo, mas é importante conscientizarmos todos eles de que dado é tudo aquilo que identifica uma pessoa física, mesmo que seja apenas uma agenda mantida pela secretária”, explica.

Segundo ela, esse primeiro entendimento do que é um dado e como ele pode estar alocado na empresa é fundamental nesse processo, um primeiro passo para que todos entendam a dimensão da lei e como eles podem ser atingidos por ela.

Caroline apresentou uma pesquisa de um site de reclamações, que apontou que 40% dos empresários entrevistados sequer sabem o que é a LGPD. “Nossa missão, enquanto representantes do associativismo, é fazer com que essas pessoas conheçam a lei e que, também, os outros 60% não apenas a conheçam, mas saibam como se adequar a ela, muito porque a informação de que o dado é protegido está chegando mais rápido ao consumidor que ao empresário”, destacou.

O manual da CACB, que pode ser acessado clicando aqui, traz informações sobre o que é a lei, a quem ela se aplica, como se adequar a ela, e diversas outras especificidades sobre o tema. “Tentamos fazer algo bem didático para mostrar às entidades como elas podem iniciar esse processo internamente”, declarou Wallerya.

“Esse manual foi criado para o dia a dia das empresas, para que sirva como base para que todas elas consigam se adequar à lei de uma forma mais acessível, adaptada à realidade de cada uma delas”, disse Eduardo Vieira, superintendente da CACB.

O presidente da Faciap, Fernando Moraes, elogiou o trabalho afirmando que a LGPD é uma norma que impacta diretamente todas as empresas, independente do porte, autônomos, profissionais liberais e todos aqueles que disponibilizam produtos e serviços mediante coleta de dados pessoais. “Nós, como entidades de representação empresarial, temos um papel muito importante no desenvolvimento dessa cultura e na adequação das empresas para que possam exercer suas atividades de acordo com a lei”, afirmou.

Gilberto Socoloski, analista técnico do Sebrae Nacional, essa adequação é um passo importante para as organizações e as empresas mudarem a cultura de se fazer negócios e se relacionar com clientes e parceiros. Ele lembra que no projeto Transformar, desenvolvido pela CACB e o Sebrae, um dos temas tratados é justamente a transformação digital. “Então, à medida em que os negócios começam a migrar para o digital, e isso foi muito acelerado pela pandemia, o fluxo e o tratamento dos dados se tornam muito importantes. Mais do que nunca, o lançamento desse manual é muito importante”, declarou.

A apresentação do manual está disponível na íntegra no nosso canal do YouTube. Clique aqui e assista.

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