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Congresso Nacional aprova o PLN 2/21 pela retomada de programas emergenciais

Proposta segue agora para sanção presidencial

20 de abril de 2021 - 09:26

Efraim Filho. Foto: Câmara dos Deputados

A União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) segue mobilizada e conta com o apoio das entidades do setor pela aprovação do projeto (PLN 2/2021) que permite a abertura de crédito extraordinário no orçamento de 2021 e a retomada dos programas emergenciais para enfrentar a pandemia da Covid-19. A discussão da proposta teve início nesta segunda-feira (19), no plenário do Congresso Nacional, foi aprovada pelos deputados e senadores e segue para sanção presidencial.

Durante a sessão, o presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), deputado Efraim Filho (DEM-PB), apresentou parecer em que permite o bloqueio (contingenciamento) de R$ 9 bilhões em despesas discricionárias (exceto emendas parlamentares) para fazer a compensação de despesas obrigatórias. São discricionárias as despesas nas quais o governo possui margem de manobra, por não ter a obrigação de cumprir.

O PLN 2/2021, de autoria do poder Executivo, dá condições técnico-orçamentárias para a retomada dos programas de socorro ao setor produtivo, especialmente às micro e pequenas empresas, como o PEAC (Programa Emergencial de Acesso ao Crédito), o PESE (Programa de Suporte a Empregos com medidas compensatórias de redução da jornada e cobertura da folha salarial), o Pronampe (Crédito para micro e pequenas empresas), o BEm (apoio para manutenção da renda e emprego) e o PEAC Maquininhas.

“Estes programas foram essenciais para a sobrevivência de muitos empreendedores no ano de 2020. E agora, com a nova onda, levando a pandemia ao seu momento mais crítico, é imperiosa a retomada desses programas, para evitar que portas sejam fechadas, demissões em massa, e pais e mães sem ter como colocar o pão na mesa da sua família.”, salientou Efraim Filho.

Fonte: Unecs, com informações da Agência Câmara

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