Projeto tem expectativa de alcançar R$ 50 bilhões em contratações de crédito e desburocratizar o processo para os credores
25 de maio de 2022 às 21:32
Foto: Alan Santos/PR
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou hoje (25), em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto que garante as operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) até 2024. O projeto, que deve conceder cerca de R$50 bilhões a micro e pequenas empresas, atende a uma demanda latente do segmento.
Compareceram ao evento de anúncio das novas medidas do programa Crédito Brasil Empreendedor autoridades como o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, e o senador Jorginho Mello (PL-SC). A presidente do Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura da CACB, Ana Claudia Badra Cotait, também prestigiou a solenidade.
“Com essa definição, damos mais um passo em direção ao resgate das micro e pequenas empresas, que hoje sofrem com o desalento econômico e os efeitos da pandemia”, disse o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD/SP), relator do projeto na Câmara e presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Ana Claudia Badra Cotait e Daniela Marques
Com a pandemia, estima-se que 1,4 milhão de negócios formais encerraram a sua atuação, de acordo com dados do Ministério da Economia. Em meio à inflação e a alta dos juros, ambos alcançando os dois dígitos, a garantia das operações do programa ganhou prioridade para o governo e o Congresso Nacional.
Além disso, o substitutivo de Bertaiolli também avança na desburocratização dessas operações, dispensando a exigência de certidões de regularidade fiscal, do Fundo de Garantia do tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que restringem o acesso ao Programa Emergencial de Acesso ao Crédito – Fundo Garantidor de Investimentos (Peac-FGI) e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). Fica mantida a obrigatoriedade de regularidade previdenciária da empresa tomadora.
Houve também uma emenda durante os debates do PL 3188/2021 na Câmara que reedita o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). O órgão é responsável por destinar a realização de operações de crédito a pessoas físicas ou jurídicas, com receita bruta anual de até R$ 300 milhões. Estima-se que, com essa alteração, sejam contratados R$14 bilhões até 31 de dezembro deste ano.
MEI
A sanção do projeto representou uma vitória para o segmento, e faz parte de uma grande mobilização da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), presidida por Bertaiolli, em conjunto com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
Nesse sentido, ainda caminham na Câmara as discussões sobre o aumento do teto de enquadramento do Simples Nacional. O PLP 108/202 prevê que o teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) suba de R$ 81 mil, para R$ 141 mil ao ano. O relatório também é de Bertaiolli, que apresentará um texto para reajustar as demais faixas do regime tributário.
A CACB, em um esforço para melhorar o ambiente de negócios para micro e pequenos empreendedores, se posicionou a favor de eventual atualização das tabelas de faturamento do Simples Nacional.
De acordo com o presidente da CACB, Alfredo Cotait, reajustar as tabelas é uma questão de justiça. “Nós vemos um cenário econômico complicado. A pandemia deixou marcas muito profundas, sobretudo, para os micro e pequenos empreendedores. A inflação vem aumentando os preços dos combustíveis, de aluguéis, e outros bens. Isso tudo faz com que o empreendedor aumente o preço de seus produtos ou serviços para conseguir se manter ativo, mas não há crescimento real no faturamento dessas empresas”, explicou.
Empreendedorismo feminino
Foto: Alan Santos/PR
O apoio ao empreendedorismo feminino ganhou destaque durante a cerimônia. A secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniela Marques, além de lembrar que o programa dará fôlego aos MEIs e a micro e pequenos empresários, com juros mais baixos e com mais garantias, citou a criação do Comitê de Empreendedorismo Feminino, que unido ao programa lançado hoje, vai dar atenção especial às empreendedoras.
“Estamos rodando o Brasil para dar capacitação, facilitar o acesso ao crédito e apoiar a formalização dessas mulheres, para que elas sejam e façam o que elas quiserem”, disse Daniela.
Os presidentes da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e do Banco do Brasil, Fausto de Andrade, também deram destaque às políticas de fomento ao empreendedorismo feminino que as entidades têm apoiado, e colocaram as instituições à disposição dos empresários que precisarem acessar o crédito disponibilizado.
Já o presidente Jair Bolsonaro lembrou das medidas que o governo, em parceria com o Parlamento, criou para dar fôlego às empresas durante a pandemia. “Esse projeto dará condições razoáveis para que essas pessoas continuem investindo e empreendendo, pelo bem da população”, declarou.
