Contribuinte Legal
PGFN alcança a marca de R$ 100 bilhões de créditos regularizados por meio de transações PGFN alcança a marca de R$ 100 bilhões de créditos regularizados por meio de transações
DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO 28 de junho de 2021 às 11:27

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Contribuinte Legal é fundamental na preservação do emprego e um passo importante para o início da retomada econômica Contribuinte Legal é fundamental na preservação do emprego e um passo importante para o início da retomada econômica
LIVE FACESP 25 de março de 2021 às 15:37

Contribuinte Legal é fundamental na preservação do emprego e um passo importante para o início da retomada econômica
Facesp lança Manual de Orientação sobre a Lei do Contribuinte Legal Facesp lança Manual de Orientação sobre a Lei do Contribuinte Legal
São Paulo 17 de março de 2021 às 09:35

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Prazo para adesão aos acordos de transação termina no dia 29 Prazo para adesão aos acordos de transação termina no dia 29
DÍVIDA ATIVA 10 de dezembro de 2020 às 12:09

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Acordos de transação já viabilizaram renegociações no valor total de R$ 35 bilhões Acordos de transação já viabilizaram renegociações no valor total de R$ 35 bilhões
PGFN 22 de outubro de 2020 às 10:42

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Bolsonaro sanciona lei que permite negociação de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas Bolsonaro sanciona lei que permite negociação de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas
PLP 9/2020 5 de agosto de 2020 às 19:06

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Senado aprova negociação de dívidas de micro e pequenas empresas Senado aprova negociação de dívidas de micro e pequenas empresas
PLP 9/2020 15 de julho de 2020 às 10:46

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Senado analisa texto que inclui MPEs na Lei do Contribuinte Legal Senado analisa texto que inclui MPEs na Lei do Contribuinte Legal
LEI 13.988 26 de junho de 2020 às 09:52

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Câmara aprova inclusão de microempresas nas regras da Lei do Contribuinte Legal Câmara aprova inclusão de microempresas nas regras da Lei do Contribuinte Legal
PLP 9/20 28 de maio de 2020 às 10:45

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Câmara decide se Simples Nacional entra na Lei do Contribuinte Legal Câmara decide se Simples Nacional entra na Lei do Contribuinte Legal
LEIS E TRIBUTOS 18 de maio de 2020 às 10:17

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Lei que regulamenta negociação de dívida tributária com a União é sancionada Lei que regulamenta negociação de dívida tributária com a União é sancionada
MP 899/2019 16 de abril de 2020 às 10:49

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MP do contribuinte legal passa a incluir empresas do Simples MP do contribuinte legal passa a incluir empresas do Simples
LEIS E TRIBUTOS 21 de fevereiro de 2020 às 09:31

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Relator da MP 899/2019 propõe diálogo entre contribuinte e fisco, que poderá resultar em recuperação de débito de R$ 800 bi Relator da MP 899/2019 propõe diálogo entre contribuinte e fisco, que poderá resultar em recuperação de débito de R$ 800 bi
CONTRIBUINTE LEGAL 19 de fevereiro de 2020 às 09:42

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Bertaiolli apresenta projeto para incluir o Simples na negociação de dívidas com a União Bertaiolli apresenta projeto para incluir o Simples na negociação de dívidas com a União
Contribuinte Legal 10 de fevereiro de 2020 às 12:25

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Micro e Pequenas Empresas vão ser protagonistas no debate sobre a MP do Contribuinte Legal Micro e Pequenas Empresas vão ser protagonistas no debate sobre a MP do Contribuinte Legal
MP 899/19 21 de janeiro de 2020 às 10:46

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Comissão que vai analisar a MP do Contribuinte legal é instalada e terá Bertaiolli como relator Comissão que vai analisar a MP do Contribuinte legal é instalada e terá Bertaiolli como relator
MP899 13 de dezembro de 2019 às 12:03

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Bertaiolli quer incluir o Simples Nacional na renegociação de dívidas com o Governo Federal Bertaiolli quer incluir o Simples Nacional na renegociação de dívidas com o Governo Federal
MP 889/2019 28 de outubro de 2019 às 10:49

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