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PGFN alcança a marca de R$ 100 bilhões de créditos regularizados por meio de transações

Cerca de um milhão de débitos inscritos em dívida ativa foram incluídos em mais de 340 mil acordos celebrados

28 de junho de 2021 - 11:27

Foto: Reprodução

Pouco mais de um ano e meio após a edição da Medida Provisória que deu origem à Lei do Contribuinte Legal, a transação superou, no mês de junho, a marca de R$ 100 bilhões de créditos inscritos em dívida ativa da União regularizados. A arrecadação até o momento com o programa foi de R$ 3,5 bilhões. Os números foram divulgados hoje pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em seu site, onde podem ser ser conferidos os acordos.

Distribuídos por uma série de modalidades, cujos propósitos principais são viabilizar a regularização de créditos irrecuperáveis com descontos; conceder formas alongadas de liquidação para empresas em situação de efetivas dificuldades financeiras; e reduzir a litigiosidade por meio de concessões recíprocas, a transação é um dos principais instrumentos para garantir a superação da grave crise econômica pela qual atravessam muitos contribuintes (confira todas as oportunidades aqui).

Em razão da pandemia causada pelo coronavírus, houve destaque para a modalidade de transação excepcional, responsável pela regularização de quase R$ 70 bilhões em dívidas com a União, mediante celebração de 112 mil acordos.

Confira no gráfico abaixo como está distribuído o montante total negociado dentre as diversas modalidades de transação: 

graf-transação.png

A evolução do montante de débitos negociados nas diversas modalidades deixa evidente a aptidão do instituto da transação como política pública que, a um só tempo, permite a manutenção da fonte produtora, do emprego e da renda dos trabalhadores, sem negligenciar a Justiça Fiscal, já que concede programas de regularização adequados às necessidades dos contribuintes que efetivamente necessitam.

A União também é contemplada com o ingresso de recursos que dificilmente seriam recuperados de outro modo. A arrecadação mensal com o programa de transação está na faixa dos R$ 400 milhões por mês.

Na mesma linha, também se destacaram as transações individuais celebradas, responsáveis pela equalização de passivos milionários e, muitas vezes, há décadas pendentes de solução.

Fonte: Ministério da Economia

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