Ganha força um movimento da sociedade civil em defesa do regime do Simples Nacional, ameaçado com a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da restrição no repasse de créditos pelas micro e pequenas empresas, previstos na reforma tributária.
Em reunião do Conselho Consultivo da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), realizada na última quarta-feira (4), representantes de mais de 20 entidades empresariais assumiram o compromisso de se mobilizarem para pedir ajustes no texto do PLP 68, a primeira etapa de regulamentação da reforma sobre o consumo, em tramitação no Senado, de forma a garantir o tratamento diferenciado do Simples e competitividade das empresas optantes pelo regime tributário.
Na abertura do encontro, o presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, disse que “Juntos, somos mais fortes do que imaginamos. Precisamos aproveitar essa oportunidade para aperfeiçoar o texto e lutar pelo Simples Nacional”. No último dia 6, ele e o presidente da CACB, Alfredo Cotait, estiveram em uma audiência pública no Senado para discutir a reformulação do sistema de impostos. Os dois também se encontraram com o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, e entregaram um documento com as demandas dos setores produtivos no contexto da Reforma Tributária.
Folha de São Paulo
Em outra frente, Cotait enviou uma carta para a Folha de São Paulo, publicada nesta quarta-feira (14), em que explica que a CACB se manifesta de forma contrária a alterações no Simples Nacional. De acordo com ele, não se trata de uma renúncia fiscal, mas sim de um regime simplificado em relação à burocracia que estimula novos negócios. A carta é uma resposta a um editorial do jornal que, citando a ministra do Planejamento, Simone Tebet, aponta para a necessidade de mudanças no programa.
*Com informações da Fenacon