CACB pede que medida provisória seja rejeitada ou, se for aprovada, que a desoneração seja estendida à mercadoria idêntica vendida pelo comércio brasileiro
31 de agosto de 2026 às 12:51
Medida provisória da “Taxa das blusinhas” tramita no Congresso Nacional. Imagem: divulgação
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) entregou nesta segunda-feira (31/8) a parlamentares nota pública que reivindica a rejeição ou tratamento isonômico em relação à isenção da chamada “Taxa das Blusinhas”. O documento foi protocolado nos gabinetes dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB), do presidente da comissão que analisa o tema, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e da relatora da medida provisória, a senadora Leila Barros (PDT-DF).
As entidades pedem ao Congresso Nacional para não convalidar a Medida Provisória nº 1.357/2026, restabelecendo o regime da Lei nº 14.902/2024, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo atual Presidente da República. Caso o Congresso mantenha a isenção aos produtos importados, o setor produtivo solicita que a desoneração seja estendida, em igualdade de condições, à mercadoria idêntica vendida pelo comércio brasileiro
“O que a CACB pede é tratamento igual, não proteção. Se o governo entende que a compra de até US$ 50 merece desoneração, que estenda o mesmo benefício à mesma mercadoria vendida pelo comércio nacional”, destaca a nota entregue aos parlamentares. “Aprovada, a medida consagrará uma distorção inaceitável: o Estado brasileiro cobrando do seu próprio empreendedor o imposto que dispensa da mercadoria idêntica vendida de fora do país”, acrescenta o documento.
A medida provisória, prevista para perder a validade no próximo dia 8 de setembro, zera a alíquota de importação para compras até 50 dólares em plataformas de e-commerce. Criada em 2024 com a intenção declarada de proteger o comércio nacional, a taxa foi suspensa pelo próprio governo em maio deste ano.
Leia a íntegra da nota entregue aos parlamentares: Posicionamento institucional sobre a MP nº 1.357/2026 que reduz a zero a alíquota do Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$50 – a “taxa das blusinhas” – Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil
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