Presidentes Cotait e Ordine prestigiaram o debate que impacta diretamente o setor produtivo nacional
4 de setembro de 2024 às 09:42
Reforma Tributária é tema de audiência pública no Senado Federal | Foto: Tauan Alencar
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado promoveu audiência pública para tratar da Reforma Tributária. Nesta terça-feira foram debatidos os impactos nos setores de comércio e serviço, tendo o vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman Cardoso, como um dos expositores.
Na plateia, Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB; Roberto Mateus Ordine, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), e o conselheiro dessa entidade, Eduardo Lafraia.
Na mesa, Cardoso, que mais uma vez foi ao Congresso Nacional destacar a necessidade de ajustes no texto do PLP 68/2024, salientou a importância de se excluir o artigo 30 do texto. Segundo ele, o núcleo da reforma sobre consumo é a chamada não-cumulatividade plena, de modo que “não se deve restringir o crédito ao adquirente pela pressuposição de caracterização como um bem de uso e consumo pessoal”.
O tributarista analisa que “esse dispositivo pode ser objeto de discussão posteriormente contrariando o grande objetivo da reforma que é justamente simplificar o sistema e reduzir a litigiosidade”.
O representante da CACB abordou, ainda, outros pontos que também são objetos de emenda, como a necessidade de garantir competitividade às empresas optantes pelo regime do Simples Nacional. Segundo ele, apesar do trabalho incessante realizado pela CACB junto ao Congresso Nacional, que gerou diversos avanços, entre os quais o crédito a adquirentes de empresas optantes pelo regime, esse crédito ainda está limitado ao valor recolhido pela micro ou pequena empresa, o que retirará competitividade do optante pelo regime e gerará litígios.
Também participaram da audiência pública, entre outros, representantes da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco).
