Associativismo quer flexibilizar no Senado regras aprovadas na Câmara; assista ao vídeo

Senado Federal. Foto: Carlos Moura /Agência Senado

O Sistema do Associativista Nacional, liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), reivindica junto ao Senado a flexibilização das regras da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada ontem na Câmara dos Deputados, que reduz a jornada e escala de trabalho.

A CACB esteve presente, por meio de participação e posicionamentos, nos debates parlamentares e apontou os impactos da medida às empresas, principalmente aos pequenos negócios.

A confederação alertou para o aumento de custos da produção e dos preços, informalidade, demissões e fechamento de empresas que a redução do tempo de trabalho como consequência da alteração nas elevadas cargas tributárias e das taxas de juros.

Além disso, a CACB sempre defendeu o debate sobre o assunto em 2027, para que as discussões não tivessem um caráter eleitoreiro.

Agora, o trabalho da CACB será realizado no Senado para que a PEC seja modificada. Manifesto, liderado pelo presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto e assinado por mais de 1,2 mil federações e associações comerciais de todo o país, foi entregue à presidência do Senado, na última terça-feira (26), durante reunião com o presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

O Sistema do Associativismo pleiteia a inclusão, no texto do Senado, de uma transição gradual, medidas compensatórias e valorização da negociação coletiva na proposta de emenda à Constituição que reduz jornada e escala de trabalho.

No manifesto, o Sistema do Associativismo afirma reconhecer a necessidade de aperfeiçoamento das relações de trabalho e de ampliação da qualidade de vida dos trabalhadores, mas alerta para os riscos de uma implementação acelerada, especialmente para micro e pequenos negócios — responsáveis por 93,8% das empresas brasileiras.

O que as associações defendem:

1. Proteção à sustentabilidade das micro e pequenas empresas
   As associações sustentam que o desenho da transição não pode impor ônus desproporcional ao pequeno empreendedor, cuja operação é marcada por margens reduzidas e maior sensibilidade a crédito, tributação e oscilações econômicas.

2. Gradualidade e segurança jurídica
   O manifesto propõe um cronograma escalonado de adaptação, com horizonte superior a dez anos, permitindo planejamento e absorção progressiva dos custos, sem impacto abrupto sobre empregos e produtividade.

4. Fortalecimento da negociação coletiva
   As entidades defendem que convenções coletivas sejam o principal instrumento de acomodação das diferenças regionais e setoriais, respeitando as particularidades econômicas dos diversos segmentos produtivos brasileiros.
5. Corresponsabilidade do Estado na transição
   O documento pede que eventual mudança seja acompanhada de compensações fiscais e trabalhistas, incluindo medidas como desoneração da folha de pagamentos e revisão da incidência tributária sobre o emprego formal.

_Leia aqui a íntegra do manifesto_

Manifesto_SF_jorntrabalho_v4.docx

Assista ao vídeo do presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, sobre o tema:

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