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Economia

Setor produtivo lança manifesto em defesa do Simples Nacional

CACB e entidades ligadas às micro e pequenas empresas apontam riscos do PL que regulamenta a Reforma Tributária

10 de julho de 2024 às 10:42

Entidades do setor produtivo criam manifesto em favor do Simples Nacional

Foi lançado nesta quarta-feira (10) o manifesto “Defesa da Competitividade do Simples Nacional”, um documento que destaca os efeitos negativos que o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, trará ao regime tributário do Simples.

A coalização das entidades em defesa do Simples Nacional, formada pela CACB, a Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FPE) e as principais organizações representativas dos segmentos do Comércio e de Serviços do país, alerta sobre as mudanças propostas no projeto que trazem alterações significativas na apropriação de crédito tributário, uma das principais compensações para as empresas que adquirem produtos e serviços. De acordo com o texto, o crédito das empresas adquirentes do Simples Nacional será limitado ao valor cobrado no regime de arrecadação simplificada, muito menor que a alíquota da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.

“Da forma como o projeto de lei está, o Simples Nacional perde funcionalidade para o dono de pequeno negócio”, explica o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto. Hoje, no Brasil, mais de 92% dos empreendimentos estão inseridos no Simples Nacional, sendo 20 milhões de micro e pequenas empresas e 70% dos empregos do país.

As entidades signatárias do Manifesto pedem o apoio dos parlamentares para que o texto da Reforma Tributária garanta, no caso da CBS, direito ao crédito presumido correspondente ao valor desse tributo devido na aquisição de bens e de serviços por adquirente não optante pelo Simples Nacional e, com isso, o cumprimento do artigo 179 da Constituição Federal que assegura às microempresas e às empresas de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado nos campos administrativo, tributário e de desenvolvimento empresarial.

ASSINAM O MANIFESTO:

  •  Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)
  • Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)
  • Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad)
  • Associação Brasileira de Automação para o Comércio (Afrac)
  • Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco)
  • Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS)
  • Fecomércio SP
  • Inovação Digital
  • Instituto Vivacidades
  • União Nacional de Entidades de Comércio e Serviços (Unecs).

 

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