Evento promovido pela CACB, ACSP e Fin reuniu cerca de 100 participantes em Brasília (DF)
10 de setembro de 2026 às 17:09
Foto: Daniel Fagundes/Trilux
Entre as novidades da Reforma Tributária sobre o Consumo, uma em especial exige atenção dos pequenos negócios: o split payment, mecanismo previsto no novo modelo e que prevê a separação e o recolhimento dos tributos no momento do pagamento das operações.
Embora não seja inédito no mundo, mecanismo de recolhimento de tributos trazido pela Reforma pode reduzir o capital de giro de empresas que geram 70% do PIB e 27 milhões de empregos.
Por este motivo, os empreendedores devem consultar advogados e contadores para analisar e revisar fontes de receita, procedimentos fiscais e contratos, entre outros aspectos, para não serem surpreendidos pelas mudanças.
O alerta é da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que promoveu, nesta quinta-feira (10), em Brasília (DF), um evento sobre os impactos e os desafios da implementação do split payment, realizado em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin).
Durante a abertura do encontro, o líder nacional do sistema do associativismo e presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, reforçou a necessidade de preparar as empresas para as mudanças decorrentes da Reforma Tributária.
Para o dirigente, embora a Reforma seja apresentada como uma simplificação do sistema tributário, sua implementação poderá aumentar a complexidade da rotina empresarial. “Essa reforma tributária não é uma reforma dos nossos sonhos”, afirmou Cotait.
O presidente da CACB chamou atenção especialmente para os possíveis impactos do split payment sobre micro e pequenas empresas, uma vez que a antecipação do recolhimento dos tributos para o momento da operação poderá comprometer o capital de giro desses negócios.
Cotait também ressaltou a necessidade de preparação do setor produtivo diante da nova sistemática, considerando a indefinição em torno da alíquota e os desafios da transição, que exigirá controles e procedimentos simultâneos por parte das empresas.
Já o advogado tributarista e vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman Cardoso, que mediou o debate, destacou a representatividade das entidades participantes e a importância da atuação conjunta do setor produtivo na discussão sobre a Reforma Tributária.
Cardoso afirmou que as organizações vêm atuando tanto na discussão de pautas legislativas quanto na busca por uma implementação mais segura. “Estamos falando aqui de setores que correspondem por mais de 70% do PIB reunidos. Só essas entidades respondem por cerca de 27 milhões de empregos no Brasil e correspondem a mais de 80% dos CNPJs ativos no nosso país”, afirmou.
Especificamente sobre o impacto do split payment no sistema de créditos tributários, tema do evento, Cardoso avaliou que o condicionamento do aproveitamento de créditos ao pagamento do tributo poderá gerar questionamentos de constitucionalidade fora das hipóteses previstas na legislação.
A programação contou com a participação de Cristiane Coelho, diretora-presidente da Fin, que apresentou aspectos relacionados ao desenvolvimento e à implementação do split payment. Além do vice-presidente da CACB, também estiveram à mesa Miriam Lavocat, advogada tributarista e presidente do Conselho Tributário da ACSP, e Pedro Júlio D’Araújo, advogado tributarista e professor de Direito Tributário.
Mais tempo
Durante o encontro, Guilherme Afif Domingos, que participou do evento de forma remota, defendeu mais tempo para avaliação das mudanças trazidas pela Reforma e de seus impactos sobre a economia. Para ele, a discussão não deve se limitar à implementação do modelo aprovado, mas considerar seus efeitos sobre diferentes segmentos econômicos antes que as novas regras produzam impactos mais amplos.
Afif também questionou a complexidade do novo modelo de tributação sobre o consumo. Na avaliação do ex-ministro, apesar da proposta de simplificação, o sistema poderá manter uma estrutura complexa e centralizada.
Ampla participação
O encontro reuniu representantes de entidades do setor produtivo e do associativismo empresarial, entre elas de associações comerciais e federações, além da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Também participaram representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Associação Brasileira dos Distribuidores Atacadistas (ABAD), da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco). Participaram, ainda, assessores parlamentares, representantes escritórios e consultorias de advocacia.
