Imprensa
DESBUROCRATIZAÇÃO

Sancionada lei que cria Empresa Simples de Crédito

Proposta deve facilitar o acesso e baratear o custo de financiamentos aos pequenos negócios

24 de abril de 2019 às 17:28

O Projeto de Lei Complementar 420, que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), foi sancionado hoje (24) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Durante a cerimônia, o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, senador Jorginho Mello (PR/SC), disse que o projeto vai ajudar os empreendedores a continuarem produzindo, agora com a esperança de juros mais baixos.

“Segundo uma pesquisa do Sebrae de 2018, 61% dos pequenos negócios consideram o sistema bancário ruim ou péssimo. A micro e pequena empresa é responsável por 57% dos empregos formais no Brasil e 27% do PIB, mas está sufocada. Precisamos dar oportunidade para destravar, descomplicar o regime tributário. Este é o espírito do projeto”, afirmou.

O ex-presidente do Sebrae e hoje assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, destacou que a ideia da ESC vem sendo discutida há 30 anos. “O indivíduo agora passa a emprestar o que é seu, na sua comunidade, a um juro que é, com certeza, menor do que aquele que é oferecido na sua região, pelos bancos. Hoje o governo dá um passo muito importante na luta pela democratização do crédito”, concluiu.

A proposta deve facilitar o acesso e baratear o custo de financiamentos aos pequenos negócios. “Com a efetivação da ESC, a tendência é que seja ampliada a competição com os bancos, assim como a oferta de financiamento onde as grandes instituições bancárias não atuam”, disse o presidente da CACB e da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), George Pinheiro, que prestigiou a cerimônia desta quarta-feira. O presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), deputado Efraim Filho (DEM/PB), também esteve no Palácio do Planalto.

O Projeto

A ESC poderá atuar com operações de empréstimo e desconto de títulos de crédito, mas só poderá emprestar dinheiro com capital próprio, sem captar recursos de terceiros para emprestar mais. Uma Empresa Simples de Crédito também estará proibida de cobrar qualquer tarifa, e o limite de faturamento será de no máximo 4,8 milhões por ano.

Além do presidente da República, Jair Bolsonaro, o vice, Hamilton Mourão, os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também participaram da solenidade.

Últimas Notícias

Cotait aponta falta de planejamento na implementação do fim da escala 6×1 em entrevista à TMC Cotait aponta falta de planejamento na implementação do fim da escala 6×1 em entrevista à TMC
NA MÍDIA 13 de novembro de 2026 às 15:09

Cotait aponta falta de planejamento na implementação do fim da escala 6×1 em entrevista à TMC

CACB alerta para impactos do pacote fiscal sobre empregos durante o programa da Jovem Pan News CACB alerta para impactos do pacote fiscal sobre empregos durante o programa da Jovem Pan News
NA MÍDIA 13 de novembro de 2026 às 14:36

CACB alerta para impactos do pacote fiscal sobre empregos durante o programa da Jovem Pan News

Painel Gasto Brasil é destaque em Congresso da Federaminas Painel Gasto Brasil é destaque em Congresso da Federaminas
DESPESAS PÚBLICAS 13 de novembro de 2026 às 10:23

Painel Gasto Brasil é destaque em Congresso da Federaminas

CACB critica pacote fiscal e cobra corte de gastos públicos CACB critica pacote fiscal e cobra corte de gastos públicos
POSICIONAMENTO 12 de novembro de 2026 às 17:49

CACB critica pacote fiscal e cobra corte de gastos públicos

CACB discute políticas de desenvolvimento urbano no Conselho das Cidades CACB discute políticas de desenvolvimento urbano no Conselho das Cidades
QUALIDADE DE VIDA 12 de novembro de 2026 às 13:55

CACB discute políticas de desenvolvimento urbano no Conselho das Cidades

CACB defende mais prazo para empresas se adaptarem à Reforma Tributária CACB defende mais prazo para empresas se adaptarem à Reforma Tributária
ARTICULAÇÃO 12 de novembro de 2026 às 11:09

CACB defende mais prazo para empresas se adaptarem à Reforma Tributária

Soluções dedicadas ao empresário brasileiro.

Todos serviços

Conhecimento e informação nos conectam

Compartilhamos conteúdo do seu interesse

  •  

Eventos

Ver todos

Agenda dos Eventos Empresarias

Participe dos eventos organizados por entidades que apoiam os empresários do Brasil.

Busca

Fechar

Categorias de Serviços

Fechar

Categorias de Vídeos

Fechar

Entidades

Fechar
Logomarca Hotpixel