O programa de parcelamento de dívidas foi criado em 2015 propõe a renegociação das dividas de ICMS contraídas até o final do ano anterior
21 de março de 2017 às 11:30
O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Marco Tadeu Barbosa, conversou nesta segunda-feira (20) com os deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli, Cobra Repórter e Márcio Pauliki sobre a reabertura do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), defendida pelas entidades do setor produtivo. Os parlamentares sinalizaram apoio à iniciativa.
Criado em 2015, o PPI possibilitou a renegociação de dívidas relacionadas ao ICMS contraídas até o fim do ano anterior. “Os empresários estão com dificuldades para cumprir com as obrigações tributárias. A carga é muito alta. Precisamos dar fôlego para o setor até que a situação do país melhore”, afirma o presidente da Faciap, Marco Tadeu Barbosa.
Também neste mês, um ofício foi entregue ao secretário de Estado da Casa Civil, Valdir Rossoni, solicitando que o governo retome o programa. No entendimento da Faciap e das outras entidades que formam o G7, a medida é ainda mais importante neste momento em que o resultado das empresas está comprometido por causa do agravamento da crise.
O pedido das entidades é que o governo do Estado siga os passos da União, que no início do ano propôs a implantação do Programa de Regularização Tributária (PRT). Instituído por medida provisória, ele tramita no Congresso Nacional e ainda pode sofrer alterações em sua forma. No caso do Paraná, a sugestão é que o governo proponha a alteração da Lei 18.468/15, que criou o PPI, possibilitando que sejam inseridos no programa os débitos de ICMS não pagos até dezembro de 2016.
Junto com o ofício, as entidades já apresentaram uma proposta de texto para alterar a legislação de 2015. Nela, além da ampliação do prazo para adesão ao programa, sugerem ainda o aumento do número de parcelas para até 180 meses, com a aplicação de descontos de juros e multas escalonados, dependendo da quantidade de parcelas que o contribuinte optar.
O chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, comprometeu-se a levar a proposta à Secretaria da Fazenda e ao governador Beto Richa para que seja analisada a possibilidade de implantação. Além da Faciap, defendem o programa de parcelamento de dívidas as Federações da Indústria (FIEP), da Agricultura (Faep), do Comércio (Fecomércio), dos Transportes (Fetranspar), das Cooperativas (Fecoopar), e a Associação Comercial do Paraná (ACP).
Fonte: Assessoria de Imprensa Faciap
