Possível votação da escala 6×1 no Senado acende alerta no setor produtivo

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

A partir desta segunda-feira, 24/08, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que põe fim à escala de trabalho 6×1, inicia sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O texto pode ser votado na segunda semana de esforço concentrado do parlamento, entre 31 de agosto e 3 de setembro, o que acende o alerta do setor produtivo.

A relatoria da proposta ficará com um aliado do governo, o senador Omar Aziz (PSD-AM), que tem se mostrado favorável à medida, aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio deste ano. Quase três meses depois, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após acordo com o presidente Lula, destravou a pauta e encaminhou o texto, na última sexta-feira (21), para a análise da CCJ, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).

O setor produtivo critica a volta da discussão em período eleitoral. O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, diz não ser contra o debate, mas considera importante que aconteça após as eleições. “Julgamos inadequada a discussão em período eleitoral, principalmente por não observar os aspectos diferenciais de cada atividade econômica”, afirma.

Ele salienta que a mudança não pode ocorrer de maneira uniforme, sem observar as necessidades distintas de cada setor. Defende ainda modelos mais flexíveis que acompanhem as transformações do mercado de trabalho. “Há equívocos que estão sendo cometidos por agirem de afogadilho, em querer aprovar de qualquer forma. Não somos contra a discussão. O mercado de trabalho está se modernizando e é preciso que as transformações sejam acompanhadas de modelos com mais flexibilidade”, diz o presidente da CACB.

Cotait comenta ainda que está apreensivo com a volta da tramitação da proposta. “Espero bom-senso por parte dos senadores, para que possamos ter uma discussão adequada”, alega.

Ao jornal O Estado de S. Paulo, o senador Aziz declarou que “nenhuma PEC é fácil de passar no Senado com rapidez”. Disse ainda sentir que, entre os seus pares, a maioria é favorável. “Mas se trata de PEC, você precisa de 49 votos para aprovar. Ninguém aprova uma PEC sem conversar com os colegas. Espero que a gente possa conduzir isso da melhor forma possível e com a rapidez necessária.”

Impacto na produção

Para o setor produtivo, é necessário mais tempo para analisar o impacto da mudança nas empresas, e o ideal é que ocorresse após as eleições. Fernando Queiroz Filho, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio de Jesus, na Bahia, chama a atenção para o fato de a medida acrescentar ainda mais dificuldades para o empreendedorismo no país, que, segundo ele, é prejudicado pelas altas taxas de juros e carga tributária.

“É uma ingenuidade imaginar que a gente vai diminuir a carga de trabalho sem afetar a produção. Isso não existe em nenhum lugar do mundo. A produção é uma relação do período de trabalho com a mão de obra. Então, a gente não pode imaginar que isso não vai ter impacto”, considera.

Edmilson Iareski, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu, no Paraná, acrescenta que não se trata de insensibilidade dos empresários quanto a melhores condições de vida dos funcionários. “Não somos contrários à modernização das relações de trabalho ou à busca por melhor qualidade de vida. A preocupação é que uma alteração definida por lei, sem considerar as diferenças entre setores e tamanhos de empresas, possa produzir efeitos contrários aos desejados, especialmente sobre emprego, renda e competitividade”, aponta.

Assim que o texto chegou ao Senado, o setor produtivo entregou a Alcolumbre uma série de reivindicações. As associações comerciais solicitaram transição gradual para adoção das mudanças, medidas compensatórias e valorização da negociação coletiva, além de apoio às micro e pequenas empresas.

O documento reconhecia a necessidade de aperfeiçoamento das relações de trabalho e de ampliação da qualidade de vida dos trabalhadores, mas alertava para os riscos de uma implementação acelerada, especialmente para micro e pequenos negócios – responsáveis por 93,8% das empresas brasileiras.

Tramitação

A PEC altera a jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, e põe fim à escala 6×1, com o estabelecimento de dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.

Se aprovada, a proposta prevê, após a promulgação, a diminuição de duas horas na jornada semanal de trabalho no prazo de 60 dias (além da vigência dos dois dias de descanso, preferencialmente aos domingos). As duas horas restantes, para se chegar à jornada de 40 horas semanais, serão reduzidas ao final de 12 meses.

A proposta mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) para atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.

Após a tramitação na CCJ, a proposta deve ser submetida ao Plenário do Senado. Se não houver alterações em relação ao conteúdo aprovado na Câmara, a matéria pode ser promulgada pelo Congresso Nacional. Caso contrário, retorna para nova análise dos deputados.

Fonte: Diário do Comércio