Cotait cobra clareza do governo em relação aos planos econômicos e critica o retorno do voto de qualidade e as propostas de reforma tributária

Alfredo Cotait Neto. Foto: Cleber Lazo/Facesp

A falta de clareza em relação aos planos econômicos do Governo Federal tem gerado desconfiança da classe empreendedora. A avaliação foi feita por Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP),  durante coletiva de Imprensa nesta quinta-feira (19/01), para apresentar as perspectivas para a economia e para o varejo em 2023.

Segundo Cotait, “como não há clareza sobre o que pretendem fazer na economia, os empresários têm segurado os investimentos”. Na avaliação do presidente da CACB, além de não haver nenhuma sinalização sobre os rumos da economia brasileira, as primeiras medidas adotadas pela equipe econômica “preocupam”.

Cotait fez referência às mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que reestabeleceu o chamado voto de qualidade – o voto de desempate favorável à União, em prejuízo ao contribuinte. “Esta alteração foi feita por meio de um decreto, sem contestações da sociedade. Isso é ruim, mostra que o Estado está querendo receber mais impostos”, disse.

O posicionamento do presidente Cotait se alinha à avaliação da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), grupo formado por 214 parlamentares, entre senadores e deputados.

Para o coordenador da FPE, o deputado federal e vice-presidente Administrativo da CACB, Marco Bertaiolli, o retorno do voto de qualidade é um “retrocesso” que levará a um aumento da judicialização e do contencioso nas decisões do órgão.

Bertaiolli, que foi o relator da Medida Provisória que acabou com o voto de desempate, destaca que, além de alterar uma lei debatida e votada pelo Congresso há menos de três anos, a proposta também ignorou o Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria pelo fim do voto de qualidade em julgamento ainda não finalizado.

Desde 2020, em caso de empate no julgamento de autos de infração, o caso era resolvido de forma favorável aos contribuintes. Com a nova medida provisória (MP), editada pelo atual governo, os presidentes dos órgãos julgadores, sempre conselheiros representantes da Fazenda Nacional, voltam a ter o poder de desempatar o julgamento, por meio do voto de qualidade. Com isso, a tendência é de que decisões sejam desempatadas sempre a favor do Fisco.

Qual reforma?

Outro tema que tem levado preocupações à classe empreendedora, principalmente nas pequenas e médias empresas (MPEs), são as incertezas sobre a reforma tributária. “A reforma foi anunciada para o primeiro semestre, mas qual será esta reforma? Estas que estão sendo discutidas no Congresso, a PEC 110 e a 45, vão aumentar a carga tributária para o Comércio e os Serviços. Se forem estas as reformas, melhor deixar como está hoje”, ponderou Cotait.

Na avaliação do presidente, uma boa sinalização do novo governo aos empreendedores “seria discutir a reforma administrativa antes da reforma tributária”. “Deveriam trabalhar os cortes de gastos, mas o que a PEC da Transição aponta é que se pretende elevar os gastos e contrabalançar isso com aumento de receita”, avaliou.

“Sem equilíbrio nas contas públicas, a taxa de juros não recua e a economia não vai crescer. Projetamos uma alta de apenas 0,6% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2023”, informou Cotait.

Expectativa para 2023

A expectativa da Associação Comercial de São Paulo para as vendas do varejo deste ano é modesta. Aponta para uma alta de 1,5% sobre 2022. Os juros elevados, juntamente com a alta da inadimplência das famílias e a queda na renda, impedem projeções mais otimistas neste momento.

A perspectiva da ACSP é que esses fatores irão limitar o crescimento do setor, especialmente no primeiro semestre. No segundo semestre as vendas devem acelerar um pouco, sustentadas principalmente pelo Bolsa Família e pela disponibilidade de crédito. Mas não devem deslanchar por conta do elevado nível de endividamento do brasileiro e dos juros proibitivos.

Apesar de o novo governo ter anunciado uma série de medidas fiscais, elas não garantem tranquilidade aos agentes econômicos no médio e longo prazo, de acordo com Marcel Solimeo, economista da ACSP. “Não parecem ser suficientes para estimular o Banco Central a baixar os juros”, disse.

O comércio tem moderado suas projeções também pela frustração com o desempenho do ano passado. Depois de um longo período de restrições às atividades econômicas motivadas pela pandemia de covid-19, parecia que 2022 seria um ano de forte recuperação das vendas. Mas até novembro a alta acumulada é de 1,1%, segundo os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: Diário do Comércio