A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), presidida na Câmara pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG) e no Senado pelo senador Efraim Filho (União -PB), juntamente com a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), integrada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), entregaram ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, um documento com pleitos e propostas em apoio à população gaúcha.
O documento foi levado em mãos, nesta quarta-feira (15), na sede do ministério, e reúne sugestões para ajudar a economia do estado do Rio Grande do Sul, que passa por uma situação alarmante diante das repetidas enchentes.
São propostas como:
➡ Suspensão da cobrança de novos tributos, até o final do ano, sem juros e
multa, inclusive estendendo a prorrogação de cobrança para os parcelamentos
tributários em vigor;
➡ Prorrogação, até o final do ano, dos vencimentos de tributos;
➡ Redução das alíquotas do IPI e do II a zero;
➡ Priorização de atendimento de processos de compensação/restituições;
➡ Suspensão, até o final do ano, de ações de cobranças administrativas;
➡ Criação de um plano de refinanciamento de dívidas para as empresas em
Geral;
➡ Divulgação intensiva do App Ajuda Sul.
Para o vice-presidente da CACB, Anderson Trautman Cardoso, “são medidas essenciais, já que a matriz produtiva do estado do Rio Grande do Sul foi devastada e o impacto será sentido em diversas cadeias produtivas não apenas do Estado, mas também do país”.
O documento também reforça as propostas publicadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em apoio ao setor agropecuário e a necessidade de um auxílio abrangente e imediato à população e a todos os setores afetados, além do reforço na segurança pública de forma geral para evitar o aumento de casos de saques, furtos, e atos de violência no estado.
Estiveram presentes ao encontro o deputado Domingos Sávio (PL-MG); o presidente da FPA, Pedro Lupion, deputado Zé Neto, vice-presidente da FCS, deputado Alceu Moreira, presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel e vice-presidente da FCS, o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo e da Frente Parlamentar do Brasil Competitivo, deputado Arnaldo Jardim e o presidente da CNDL, José Cesar da Costa, representando a Unecs.