CACB sugere medidas para auxiliar na reconstrução do Rio Grande do Sul

Estado do Rio Grande do Sul vai precisar de políticas públicas para se reerguer da enchente | Foto: Ricardo Stuckert / PR

“A economia do Rio Grande do Sul foi atingida como um todo, não basta cuidar somente das cidades atingidas pelas chuvas, mas todo o Estado será profundamente impactado por essa calamidade”, lamenta Anderson Trautman Cardoso, vice-presidente jurídico da CACB, gaúcho que vive em Porto Alegre e é testemunha das enchentes.

Foi em função da dimensão dessa tragédia, que a CACB elaborou um documento com sugestões para enfrentar a catástrofe climática. Ele foi entregue ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, através de representantes da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) e da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS).

Dentre as propostas, está a prorrogação dos vencimentos de tributos dos contribuintes enquadrados no Simples Nacional para todos os municípios e não somente os que foram diretamente atingidos pelas enchentes. A entidade também propõe a suspensão da cobrança de novos tributos, até o final do ano, sem juros e multa, inclusive estendendo a prorrogação de cobrança para os parcelamentos tributários em vigor.

Outra sugestão é a redução das alíquotas do IPI e do II a zero inclusive por ato direto do Poder Executivo Federal, como autoriza o artigo 153 da Constituição Federal, sem a necessidade de processo legislativo. Anderson Trautman lembra que situação similar ocorreu durante a pandemia de Covid-19. “Reduziram temporariamente a zero a alíquota do IPI, para produtos considerados essenciais naquele momento, para combater o vírus e tratar as pessoas afetadas.”

No documento entregue ao vice-presidente também está um alerta sobre a capilaridade dos bancos. A CACB sugere que as famílias vítimas das enchentes recebam os recursos de apoio do governo federal nas agências do Banrisul e do Sicred. As duas instituições estão em maior número no estado do que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica.

Outras Sugestões

• Priorização de atendimento de processos de compensação/restituições;
• Suspensão, até o final do ano, de ações de cobranças administrativas
  e de encaminhamento de dívidas para execução fiscal, salvo risco de prescrição;
• Suspensão, por 3 meses, de prazos para recursos administrativos tributários até 31 de julho;
• Linhas de crédito com valores subsidiados, juros reduzidos e carência no pagamento para reconstrução dos empreendimentos e viabilização da reabertura das empresas;
• Crédito para reconstrução de casas com prazo de carência ampliado para início de pagamento e juros reduzidos;
• Prorrogação do pagamento dos parcelamentos ou financiamentos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe);
• Plano de refinanciamento de dívidas para as empresas, com isenção de juros e multa, ou aplicação de juros reduzidos, com prazo de pagamento de 180 meses e com carência de início de pagamento. Viabilização da inclusão de parcelamentos anteriores no Refiz ou Refaz;
• Implementação de medidas excepcionais aprovadas durante o período da pandemia como o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, o Pronampe e o Auxílio Emergencial;
• Prazo de até 15 anos, com inclusão de três anos de carência, para o pagamento das dívidas relacionadas a custeio, investimentos e renegociações anteriores;
• Criação de um plano para priorizar a recuperação das rodovias;
• Divulgação do aplicativo móvel “Ajuda Sul”, plataforma onde empresas em situação emergencial contam com o apoio dos fornecedores prorrogando prazos de pagamento das mercadorias.

Agricultura

• Suspensão imediata dos pagamentos de parcelas de crédito rural, incluindo créditos de custeio, de investimento e de comercialização;
• Liberação de recursos emergenciais para apoiar os produtores;
• Implementação de políticas de seguro rural que ofereçam rede de segurança adequada em eventos climáticos extremos, e garantia de renda aos atingidos;
• Liberação de recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH);
• Disponibilização de recursos oriundos de fundo compatível para equalização de juros relativos à suspenção de pagamentos de crédito rural com fontes privadas.

Solidariedade

Desde o dia 2/5 a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), que integra o sistema CACB, promove a campanha “Juntos pelo RS”. Com o dinheiro arrecadado, em dez dias foi possível comprar 8.000 cobertores; 600 colchões; 32.791 roupas íntimas; 3.900 pares de meias, além de milhares de toalhas, lençóis e travesseiros.

Dentre os itens de higiene pessoal foram doados 4.800 cremes dentais e 10 mil sabonetes. Pensando na limpeza das casas, a Federasul conseguiu comprar 75.500 sacos de lixo e 1.200 luvas. Também foram adquiridos itens como vassouras, rodos, água sanitária, combustível para aviões.

A campanha “Juntos pelo RS” continua. Se você quiser ajudar, faça uma doação através dos canais oficiais da Federasul. PIX: sosrs@federasul.com.br ou na conta criada exclusivamente para esta campanha: Sicredi – 0116 -01299-5.