O Comitê Jurídico da CACB realizou sua reunião mensal na última segunda-feira (07). Na ocasião, o coordenador do grupo e vice-presidente da CACB, Anderson Trautman Cardoso, destacou os projetos acompanhados pelo grupo e propôs os próximos passos para atuação do Comitê.
“Avançamos com a aprovação do PL 178/2021, que simplifica das obrigações tributárias acessórias, redundando na Lei Complementar nº 199/2023, e também contribuímos com ajustes na PEC 45/2019, da reforma tributária, que agora segue a tramitação no Senado, onde vamos seguir trabalhando para reduzir os impactos para os setores representados pela nossa CACB”, disse.
Anderson destacou as conquistas alcançadas pela CACB por meio de ajustes no texto da Reforma aprovado na Câmara, como os itens da cesta básica com alíquota de 0%, o teto limite para carga global e a garantia de crédito para empresas optantes pelo Simples Nacional.
A Inteligência artificial e o direito
Ainda no encontro, o coordenador de Inovação e Tecnologia do Conselho Federal da OAB, Paulo Brincas, expôs ao grupo os impactos da inteligência artificial na atuação dos profissionais do direito. Em sua fala, o especialista mostrou preocupação com o pouco que se debate com relação ao tema, que mudará, sem dúvida, segundo ele, o futuro da profissão.
Brincas falou sobre o uso do Chat GPT no direito e da ampliação da utilização da Jurimetria, mecanismo usado para fazer análises de processos judiciários com o objetivo de prever resultados, probabilidades e valores que podem ser gastos com as demandas.
“Com base nisso, os algoritmos conseguem dizer o percentual de chances de se obter um resultado favorável ou não e quando o seu processo vai acabar. As grandes empresas hoje estão se utilizando desse método para diminuir custos com o litígio”, explicou.
Sobre o GPT, ele afirma ainda não ser possível utilizá-lo para a produção de materiais para a advocacia, mas que isso deve mudar em breve. “Logo uma empresa deve desenvolver um software parecido, mas com características específicas para a nossa profissão, já casando isso com a jurimetria. Ou seja, por meio da inteligência artificial, poderemos fazer uma petição específica, para um magistrado específico, já pensando na probabilidade de se obter um resultado positivo, com base na atuação daquele profissional”, aponta.
A partir dessa possibilidade, para Brincas, em no máximo dez anos veremos o fim do processo como o conhecemos. “Achar que as coisas permanecerão assim, porque sempre foram assim, é nosso maior erro. Reflitam sobre isso, estejam atentos e se preparem para as mudanças e para o uso de novas ferramentas”, concluiu ele.
Por fim, o coordenador do Comitê, Anderson Trautman Cardoso, colocou a CACB à disposição para levar esse tema para as Federações e Associações Comerciais em todo o país. “Temos interesse em permear o setor produtivo com esses novos conceitos e trazermos para dentro das nossas instituições um debate que precisa ser feito para contribuir para impulsionar nosso setor empresarial”, disse.
A próxima reunião do Comitê acontece em 05 de setembro, às 9h, na sede da CACB, em Brasília.
