Cerca de 500 pessoas ouviram o ministro do TST Ives Gandra Filho e o deputado federal Rogério Marinho, dois especialistas no assunto
4 de maio de 2018 às 09:36
Foto: Daniel Cires
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), George Pinheiro, participou de painel sobre o balanço dos 150 dias da aprovação da reforma trabalhista, apresentado pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Filho e pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), no WTC, em São Paulo, nesta quinta-feira (03).
O evento foi promovido pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), da qual a CACB faz parte, e reuniu cerca de 500 pessoas, entre empresários, executivos, e advogados, de diversas regiões do País.
Dentre os principais avanços da reforma trabalhista já constatados nos últimos 150 dias, citados pelos palestrantes, estão: Contratos de trabalho a tempo parcial e intermitente, redução do número de processos trabalhistas, queda dos custos das empresas com a Justiça do Trabalho, e a geração de novas vagas de emprego .
Foto: Daniel Cires
“A reforma trabalhista foi mais que uma mudança na lei, foi uma mudança de cultura. Trouxe modernidade para o Brasil”, destacou Gandra em sua apresentação.
Marinho ressaltou, no painel, a importância da aplicabilidade das novas leis da reforma trabalhista na prática para alcançar melhorias. “Precisamos de uma maturação da reforma. A prática é que irá nos ajudar a aprimorar ainda mais a nova legislação do trabalho no País.”
Foto: Daniel Cires
Marinho também falou da importância dos empresários do setor de comércio e serviços no avanço do Brasil e dos incentivos da reforma trabalhista no processo de geração de empregos, e na melhoria do empreendedorismo no Brasil.
O “início” da reforma sindical, explicou o ministro do TST, se dá justamente pelo fim da contribuição sindical obrigatória, determinada pela nova legislação trabalhista. “Havia alguma coisa muito errada no Brasil. Como é possível haver mais de 17 mil sindicatos no País, quando nos Estados Unidos o número chega à casa dos 190? Na Argentina, são cerca de 90 sindicatos”, ressaltou Gandra Filho.
O relator da reforma na Câmara corroborou: “Dados indicam uma retração de 80% da receita de sindicatos”, disse Marinho, citando uma “aglutinação dos sindicatos” após a reforma. O ministro do TST lembrou ainda que já existem 15 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a legalidade do dispositivo que veda o recolhimento obrigatório da contribuição pelas empresas.
Dados apresentados pelo deputado Marinho confirmam a redução e revelam uma queda de 50% do número de ações na Justiça do Trabalho, com queda média de 58% no número de pedidos nas ações. “No direito processual, não se pode dizer que a reforma não é um sucesso. Os dispositivos da reforma contribuíram para reduzir aquilo que chamamos de litigância aventureira e esperamos que esta tendência continue ao longo do ano”, declarou.
Por outro lado, Marinho criticou duramente associações de magistrados que se posicionaram contra a reforma trabalhista. “Está uma grande confusão no Brasil sobre a separação dos Poderes”, afirmou. “É importante verificar o grau de legitimidade de cada uma das instituições, pois elas causam um pânico ao dizer que não vão implementar a reforma, mas na realidade sequer têm legitimidade para decidir. Ora, quem vai dirimir os impasses sobre a reforma será o STF.”
Também participaram do evento, o ex-ministro do trabalho e atual deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que destacou no evento o longo período que o Brasil precisou esperar para modernizar as leis trabalhistas, e o deputado federal, Efraim Filho (DEM-PB), que falou do painel como um marco histórico, ressaltando também, a força dos palestrantes na aprovação da reforma trabalhista.
“A luta foi plural, uma conquista de muitos, mas a força do Rogério Marinho faz parte do alicerce dessa conquista. E se o Ives Gandra não estivesse no TST, essa reforma não sairia. Foi a pessoa certa, no lugar certo.”
O painel foi intermediado pelo presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e da Unecs, Paulo Solmucci.
Homenagem
Foto: Daniel Cires
O ministro Ives Gandra e os deputados Rogério Marinho e Ronaldo Nogueira foram homenageados pela Unecs no início do painel com uma placa simbólica de agradecimento pelo trabalho e contribuição na aprovação da reforma trabalhista.
Lançamento
Após o painel, aconteceu o lançamento do livro “Modernização das Leis Trabalhistas: o Brasil pronto para o futuro”, de autoria do deputado Rogério Marinho, que autografou a publicação no local.
Reunião
Os presidentes das instituições que integram a União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) participaram de reunião ontem (03), no WTC, em São Paulo.
Na oportunidade, foram reforçadas as demandas da entidade para 2018, com destaque para a redução do spread bancário e a implementação da reforma trabalhista no País. A reunião contou com a presença do ex-ministro do Trabalho e atual deputado federal Ronaldo Nogueira.
Da CACB também participou o coordenador executivo, Carlos Rezende.
Unecs
Criada em 2014, a Unecs é formada por oito das maiores instituições brasileiras representativas da área do comércio e serviços: Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação Brasileira de Automação para o Comércio (Afrac), Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop),Confederação Nacional de Dirigentes e Lojistas (CNDL) e Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). A Unecs é responsável por 15% do PIB brasileiro; 65% das operações de crédito e débito no país, e pela geração de 22 milhões de empregos diretos.
Fonte: Comunicação Abras, com informações da Jovem Pan e do Portal do Holanda
