Transformações sociais demandam uso de institutos extrajudiciais na solução de conflitos

As inovações tecnológicas e a multiplicidade de relacionamentos comerciais trouxeram um elevado volume de demandas judiciais, exigindo, no momento atual, a aplicação de medidas mais adequadas para a resolução consensual de conflitos judiciais. É a opinião de Cleones Carvalho Cunha, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Desembargador. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (23) durante palestra de abertura do 1º Seminário de Mediação e Arbitragem Empresarial do Maranhão.

O magistrado sustentou que ao aderir à política nacional de tratamento adequado da solução de conflitos, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – o Judiciário maranhense assumiu o protagonismo dessa nova e importante medida pacificadora, instalando 15 centros de conciliação no Estado, cujas ações vêm engendrando possibilidades reais de desafogar o Poder Judiciário, para que a instituição possa responder com mais celeridade às reivindicações dos cidadãos que buscam seus direitos na Justiça.

“A iniciativa traz números animadores, com o registro de agendamento de mais de 8.250 audiências processuais, com índice de resolutividade positiva de quase 40% das sessões efetivamente ocorridas. Ao todo, foram 11.086 agendamentos de sessões de conciliação, que resultaram na efetivação de acordos em 70% das audiências realizadas”, ressaltou.

O presidente do TJMA frisou que as experiências trazidas pelas edições bem sucedidas da Semana Nacional de Conciliação comprovaram que o caminho para a pacificação social pode ser construído com a conciliação, fazendo com que o Judiciário deixe de ser o destino de milhares de processos, nos quais não existe a necessidade de um pronunciamento judicial.

Seminário
Promovido pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), CBMAE-MA e Sebrae-MA, o Seminário foi realizado no auditório da Associação Comercial do Maranhão (ACM/MA). Entre os temas debatidos no evento, incluem-se Inovações do novo Código de Processo Civil (CPC) para a Mediação e a Arbitragem; Medidas de Urgência na Arbitragem; Mediação e Arbitragem na Administração Pública, Construção Civil e Mercado Imobiliário; Análises sobre Conciliação, Mediação e Arbitragem e o novo CPC.

Além do Desembargador Cleones Cunha, o evento contou com os palestrantes Francisco Maia Neto, integrante da Comissão de Juristas do Senado para elaboração da Lei de Mediação e Arbitragem; Asdrubal Júnior, presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/DF; Alexandre Abreu, juiz e coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, entre outros.

O Presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Empresarial do Maranhão, Ivaldo Praddo, disse que a iniciativa visa disseminar aos empresários e à sociedade, informações sobre formas de solução de conflitos extrajudiciais, com o objetivo de filtrar esses conflitos e auxiliar o próprio Judiciário. “Já fizemos mediação societária, familiar, recuperação de crédito e outras soluções extrajudiciais”, concluiu.

Com informações do TJMA.