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Toffoli derruba decisão de Marco Aurélio, e eleição no Senado será secreta

Presidente do STF analisou pedido do próprio Senado. Mais cedo, nesta terça, Toffoli negou pedido de deputado que queria votação aberta na Câmara

10 de janeiro de 2019 - 09:26

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu nesta quarta-feira (9) manter votação secreta para a eleição da Mesa do Senado.

Com isso, Toffoli derrubou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que em dezembro determinou votação aberta na eleição, marcada para o início de fevereiro.

Mais cedo, nesta quarta (9), Toffoli rejeitou um pedido do deputado eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a votação para o comando da Câmara fosse aberta.

Decisão sobre o Senado

Ao decidir sobre o caso, Toffoli atendeu a pedido do próprio Senado.

Toffoli entendeu que a votação para comando das Casas é questão interna e deve ser definida pelos parlamentares.

Para o ministro, uma decisão individual não pode alterar o modelo da eleição sem que o caso seja discutido no plenário do STF.

Com as decisões do presidente do Supremo, não será possível saber após a eleição em quem cada parlamentar votou para o comando das Casas no começo de fevereiro, quando assume a nova legislatura.

O que diz Toffoli

O presidente do STF afirmou que o entendimento dele valerá até julgamento do caso pelo plenário do STF. Ele marcou a análise do tema para o dia 7 de fevereiro, depois da eleição da Mesa.

Toffoli destacou que uma decisão individual não poderia alterar a norma que está em vigor no Senado.

“Noto que a modificação para a eleição vindoura, por meio de decisão monocrática, sem a possibilidade de análise pelo Plenário da Corte (tendo em vista o recesso judiciário), implicaria em modificação repentina da forma como a eleição da mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos naquela Casa; ao passo em que a manutenção da regra regimental permite a continuidade dos trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele Poder”, decidiu Toffoli.

Segundo o presidente do Supremo, como a eleição da Mesa Diretora visa a administração da Casa, “inexiste necessidade de controle externo sobre a forma de votação adotada para sua formação”.

Além disso, Toffoli destacou que a eleição secreta é adotada em diversos países e afirmou que, apesar de a Constituição não abordar como deve ser a forma de votação para eleição da Mesa, o regimento do Senado prevê a regra, que deve vigorar em respeito a separação dos poderes.

“Embora a Constituição tenha sido silente sobre a publicidade da votação para formação da Mesa Diretora, o regimento interno do Senado Federal dispôs no sentido da eleição sob voto fechado”, diz o ministro.

Fonte: G1

Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

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