O presidente da CACB, George Pinheiro, aplaudiu a decisão do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que enviou cartas endereçadas aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a importância da terceirização. Atualmente, não há no Brasil lei que regulamente a terceirização.

O Sebrae e a CACB defendem a modalidade e dizem que a terceirização é uma das saídas para a crise. Segundo Afif, as micro e pequenas empresas serão as grandes beneficiadas: a terceirização é um fator de geração de emprego. Além disso, é uma oportunidade para o surgimento de novas atividades para empreendedores que hoje são trabalhadores. O operário vira empresário”, enfatiza.

Afif  destaca que a terceirização não deve ser confundida com a precarização da força de trabalho. “Precarização é a falta de emprego.” No recurso, o STF julgará a constitucionalidade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que veda a terceirização de atividade-fim. O relator do processo é o ministro Luiz Fux.

O documento enviado aos ministros do Supremo ressalta ainda a importância da terceirização para sustentação da cadeia produtiva. “É um importante fator de ampliação de competitividade especialmente para as micro e pequenas empresas, que são importante elo nesta teia econômica. Não é pura e simples transferência de etapa da produção, mas a formação de parceria comerciais para viabilização do negócio, verdadeiras redes de cooperação.”

Assessoria de Imprensa Sebrae/CACB

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