Entidades que representam o setor produtivo paranaense querem a reabertura do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Criado em 2015, o PPI possibilitou a renegociação de dívidas relacionadas ao ICMS contraídas até o fim do ano anterior. Um ofício foi entregue na última quinta-feira (9) ao secretário de Estado da Casa Civil, Valdir Rossoni solicitando que o governo retome o programa. No entendimento da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) e das outras entidades que formam o G7, a medida é ainda mais importante neste momento em que o resultado das empresas está comprometido por causa do agravamento da crise. “Os empresários estão com dificuldades para cumprir com as obrigações tributárias. A carga é muito alta. Precisamos dar fôlego para o setor até que a situação do país melhore”, afirma o presidente da Faciap, Marco Tadeu Barbosa.
O pedido das entidades é que o governo do Estado siga os passos da União, que no início do ano propôs a implantação do Programa de Regularização Tributária (PRT). Instituído por medida provisória, ele tramita no Congresso Nacional e ainda pode sofrer alterações em sua forma. No caso do Paraná, a sugestão é que o governo proponha a alteração da Lei 18.468/15, que criou o PPI, possibilitando que sejam inseridos no programa os débitos de ICMS não pagos até dezembro de 2016.
Junto com o ofício, as entidades já apresentaram também uma proposta de texto para alterar a legislação de 2015. Nela, além da ampliação do prazo para adesão ao programa, sugerem ainda o aumento do número de parcelas para até 180 meses, com a aplicação de descontos de juros e multas escalonados, dependendo da quantidade de parcelas que o contribuinte optar.
O chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, comprometeu-se a levá-la à Secretaria da Fazenda e ao governador Beto Richa para que seja analisada a possibilidade de implantação.
Além da Faciap, estiveram representadas na reunião as Federações da Indústria (FIEP), da Agricultura (Faep), do Comércio (Fecomércio), dos Transportes (Fetranspar), das Cooperativas (Fecoopar) e das Associações Comerciais (Faciap), além da Associação Comercial do Paraná (ACP).
Fonte: Assessoria de Imprensa Faciap
