Imprensa
Pressão

Senador apresenta proposta para prorrogar auxílio emergencial em 2021

Texto prevê pagamento do benefício em R$ 300 mensais até 31 de março "independentemente do número de parcelas recebidas". Governo não apoia

15 de dezembro de 2020 às 11:20

Foto: Reprodução

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou, nesta segunda-feira (14), um projeto de lei que estende o pagamento do auxílio emergencial, previsto para acabar no fim deste ano, até 31 de março de 2021. Como estratégia para a nova prorrogação do benefício, o parlamentar propõe a ampliação do estado de calamidade pública, o que abriria margem nas regras fiscais para as despesas.

No texto (PL 5.495/2020), o parlamentar, que foi relator da proposição que instituiu o auxílio emergencial, propõe a manutenção dos repasses em R$ 300 mensais aos beneficiários “independentemente de requerimento, de forma subsequente à última parcela” do programa, referente a dezembro. Mulher provedora de família monoparental receberia duas cotas, somando R$ 600 mensais.

A proposta determina a prorrogação até 31 de março de 2021, “independentemente do número de parcelas recebidas”. Não teriam direito ao benefício cidadãos que tenham vínculo de emprego formal ativo após o recebimento da parcela de dezembro, que tenham obtido o benefício do seguro-desemprego, benefício previdenciário ou de transferência de renda federal no mesmo período.

Também estariam de fora aqueles com renda familiar mensal per capita acima de meio salário-mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos, seja residente no exterior, que tinha até o fim deste ano posse ou propriedade de bens ou direitos em valor total superior a R$ 300 mil ou que tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte com soma superior a R$ 40 mil.

“A aprovação do auxílio emergencial foi um passo correto e essencial para darmos uma primeira resposta à crise que a pandemia acarreta, mas, para combatermos os prejuízos econômicos que se estendem, faz-se necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio”, afirma o senador em justificativa anexa ao texto.

“Da mesma forma, não podemos cogitar de subitamente retirar das famílias a renda que aqui garantimos. Enquanto o Parlamento trabalha para fornecer novos programas e soluções que garantam alguma segurança de renda às famílias vulneráveis à pobreza, é necessário criarmos um mecanismo que permita uma regressão lenta e controlada do auxílio emergencial, a fim de dar a esta população tempo e condições para que se reestabeleçam no mundo do trabalho”, complementa.

Governo não apoia

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já se posicionou contra a possibilidade de estender mais uma vez o benefício, ecoando o discurso já adotado pelo ministro Paulo Guedes (Economia).

Para o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), a única forma de prorrogar o programa seria estendendo o Orçamento de Guerra, que permite despesas fora do teto de gastos durante a calamidade pública provocada pela covid-19. Tal cenário, no entanto, não está no radar do deputado.

“Em princípio, não há prorrogação do Orçamento de Guerra. Não havendo, não há chance de prorrogação do auxílio emergencial”, disse o parlamentar durante o evento virtual “GZERO Summit Latin America”, promovido pela consultoria Eurasia Group em parceria com a B3.

“Bolsonaro tem um mantra que diz que não tem aumento de carga tributária, não tem prorrogação do auxílio emergencial e não tem fura-teto. Não vejo pressão nenhuma para a prorrogação do auxílio emergencial”, complementou.

O líder do governo admite um crescimento nos casos e óbitos pela doença no Brasil, mas acredita que não há paralisação de atividades que justifique uma nova extensão do benefício social.

Durante a pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que governadores e prefeitos têm autonomia para decidir sobre a adoção de medidas restritivas para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, como o fechamento de atividades consideradas não-essenciais.

Questionado sobre a possibilidade de prorrogação do auxílio de forma regional, dependendo do quadro da pandemia em estados e municípios específicos, Barros eximiu o governo da responsabilidade de conceder o benefício. “Prefeitos e governadores podem criar e pagar auxílio emergencial. Eles assumem a responsabilidade do lockdown e o custo associado a ele”, disse.

Na semana passada, o ministro Paulo Guedes disse que o governo tem instrumentos para atenuar o fim do auxílio emergencial no ano que vem. Segundo ele, não estavam descartadas ações como a antecipação de benefícios e o diferimento de impostos, desde que respeitando a o teto de gastos – emenda constitucional que limita a evolução das despesas públicas de um ano à inflação acumulada no ano anterior.

Fonte: Infomoney

Últimas Notícias

Cotait aponta falta de planejamento na implementação do fim da escala 6×1 em entrevista à TMC Cotait aponta falta de planejamento na implementação do fim da escala 6×1 em entrevista à TMC
NA MÍDIA 13 de novembro de 2026 às 15:09

Cotait aponta falta de planejamento na implementação do fim da escala 6×1 em entrevista à TMC

CACB alerta para impactos do pacote fiscal sobre empregos durante o programa da Jovem Pan News CACB alerta para impactos do pacote fiscal sobre empregos durante o programa da Jovem Pan News
NA MÍDIA 13 de novembro de 2026 às 14:36

CACB alerta para impactos do pacote fiscal sobre empregos durante o programa da Jovem Pan News

Painel Gasto Brasil é destaque em Congresso da Federaminas Painel Gasto Brasil é destaque em Congresso da Federaminas
DESPESAS PÚBLICAS 13 de novembro de 2026 às 10:23

Painel Gasto Brasil é destaque em Congresso da Federaminas

CACB critica pacote fiscal e cobra corte de gastos públicos CACB critica pacote fiscal e cobra corte de gastos públicos
POSICIONAMENTO 12 de novembro de 2026 às 17:49

CACB critica pacote fiscal e cobra corte de gastos públicos

CACB discute políticas de desenvolvimento urbano no Conselho das Cidades CACB discute políticas de desenvolvimento urbano no Conselho das Cidades
QUALIDADE DE VIDA 12 de novembro de 2026 às 13:55

CACB discute políticas de desenvolvimento urbano no Conselho das Cidades

CACB defende mais prazo para empresas se adaptarem à Reforma Tributária CACB defende mais prazo para empresas se adaptarem à Reforma Tributária
ARTICULAÇÃO 12 de novembro de 2026 às 11:09

CACB defende mais prazo para empresas se adaptarem à Reforma Tributária

Soluções dedicadas ao empresário brasileiro.

Todos serviços

Conhecimento e informação nos conectam

Compartilhamos conteúdo do seu interesse

  •  

Eventos

Ver todos

Agenda dos Eventos Empresarias

Participe dos eventos organizados por entidades que apoiam os empresários do Brasil.

Busca

Fechar

Categorias de Serviços

Fechar

Categorias de Vídeos

Fechar

Entidades

Fechar
Logomarca Hotpixel