Acordo entre base e oposição firma tarifa para compras em plataformas estrangeiras
6 de junho de 2024 às 15:57
Foto: Agência Brasil / Lula Marques
O Senado aprovou no dia 5 de junho, a taxação de compras internacionais de até US$ 50. O tributo de 20% sobre as vendas terá impacto nas plataformas estrangeiras e beneficiará o comércio brasileiro. O projeto agora só depende da sanção presidencial para virar lei, em até 15 dias úteis.
A aprovação foi simbólica. Ou seja, não houve registro do voto de cada parlamentar no painel eletrônico. Esse foi um acordo entre base e oposição. A taxação foi inserida, durante a tramitação na Câmara dos Deputados, no Projeto Mover, programa que busca reduzir taxas de emissão de carbono da indústria de automóveis.
Atualmente, os produtos de lojas do exterior não são afetados com o imposto de importação e, por esse motivo, são mais baratos que as mercadorias nacionais. No modelo de hoje, somente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%, incide sobre compras internacionais de até 50 dólares. Se o projeto virar lei, os produtos que vêm de outros países serão tributados duas vezes, pelo imposto federal, que é de 20%, acrescido do ICMS. Acima desse valor e até US$ 3 mil (cerca de R$ 16 mil) o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar (em torno de R$ 110,00).
A Secretaria da Receita Federal informou que se a isenção para compras internacionais de até US$ 50 fosse mantida, a “perda potencial” de arrecadação chegaria a R$ 35 bilhões até 2027.
Com a tarifa sendo aplicada, o e-commerce estrangeiro tende a perder a disparidade na disputa com o comércio nacional e o empreendedorismo brasileiro terá maior equilíbrio em relação às plataformas como Shein, Aliexpress e Shopee. “A lei é um começo para a isonomia tributária entre o mercado nacional e internacional, garantindo sustentabilidade e a competitividade das empresas locais”, defende Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
