1. Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil

  2. 27
Home / Nacional / ATENÇÃO

Receita Federal exclui 521 mil empresas devedoras do Simples Nacional

Empresas excluídas do regime especial de tributação devem R$ 14,46 bilhões; reinclusão no programa é condicionado ao pagamento das dívidas até 31 de janeiro

16 de janeiro de 2019 - 11:23

A Receita Federal excluiu 521.018 micro e pequenas empresas que não quitaram os débitos com o Simples Nacional, regime especial de tributação para as pessoas jurídicas de menor porte.

Em setembro, 732.664 empresas haviam sido notificadas de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Quem não regularizou a situação foi excluído em 1º de janeiro.

As empresas excluídas devem R$ 14,46 bilhões ao Simples. Elas podem pedir a reinclusão no regime especial até 31 de janeiro, desde que quitem os débitos antes dessa data. A dívida pode ser paga à vista ou seguir o parcelamento ordinário, em até cinco anos, com pagamento de multas e juros.

A consulta à situação fiscal da empresa e os pedidos de regularização podem ser feitos por meio do Portal do Simples Nacional na internet.

Regime simplificado de pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais, o Simples Nacional beneficia micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.

Fonte: Estadão

Tags

Deixe seu comentário

Imprensa CACB - Jornalistas Responsáveis

  • Erick Arruda
    erick.arruda@cacb.org.br
  • E-mail geral da imprensa: imprensa@cacb.org.br
    Contato: (61) 3321 1311