Tema foi debatido nesta quinta-feira (21) em live promovida pelo Sebrae; assista
21 de maio de 2020 às 22:14
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi tema de uma live promovida pelo Sebrae nesta quinta-feira (21). A conversa foi mediada pelo presidente da Associação Brasileira dos Sebrae/Estaduais (Abase), Cláudio Mendonça. Autor do projeto, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro esta semana, o senador Jorginho Mello (PL/SC) criticou o fato que o dinheiro para as MPEs nunca foi, de fato, disponibilizado pelos bancos.
Mello lembrou que os empresários da micro e pequena empresa são os que mais geram emprego no país, mas também os primeiros afetados em qualquer crise. “Se agora, durante a pandemia, não ajudarmos rapidamente, eles vão desaparecer”, alertou. O senador declarou que fará vigília nos bancos, se preciso for, para ver se estão operando com o Pronampe. “Será que não vão se interessar por operações em que o governo vai bancar 85%? Vamos pedir relatórios semanais ao Banco Central para saber se o dinheiro está rodando”, afirmou.
A senadora Kátia Abreu, relatora do projeto, sustentou a fala de Mello ao dizer que o trabalho no Congresso chegou ao fim, mas que agora estarão de olho nos bancos, através de uma ferramenta chamada “emprestômetro”, que medirá diariamente os valores que estão chegando aos empresários. “Fizemos um programa para funcionar e chegar onde precisa”, pontuou.
Kátia lembrou que as MPEs representam uma grande parcela das empresas brasileiras, geram 52% da mão de obra formalizada e muitas morrem antes dos três anos de existência, seja por falta de competitividade, capacitação ou de crédito. “Um dado muito triste para um país com tantos micro e pequenos empreendedores”, destacou.
A importância estratégica da MPE no país ganhou destaque na fala do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa. Para ele, o Pronampe vem no momento certo, em que o crédito é o maior gargalo para o empresário, em tempos de crise. “Chegamos a uma ideia que vem sendo debatida há muito tempo, que atende o interesse das MPEs, é permanente e onera pouco o empresário”, salientou.
O secretário acredita que até a próxima segunda-feira (25) a regulamentação do programa esteja pronta. Carlos informou que os bancos já estão desenvolvendo seus sistemas para atender aos empresários e que o governo tem a intenção de estender o Pronampe a outras instituições, como cooperativas de crédito, para facilitar ainda mais aqueles que precisam do crédito neste momento. “É um grande passo na direção de que todo brasileiro sonhe e consiga ter sua primeira empresa. Não queremos algo que fique só na letra da lei, mas que chegue à ponta”, concluiu.
O presidente da Unecs e da CACB, George Pinheiro, colocou o sistema de associações comerciais do Brasil à disposição para auxiliar o governo a fiscalizar de que maneira os recursos chegam, ou não, aos empresários brasileiros. “É importante que os recursos sejam compartilhados com os bancos, mas também com fintechs, cooperativas de crédito e operadoras de cartão, que chegam de forma muito mais fácil ao nosso público”, disse, concordando com o secretário.
Para ele, se os bancos não forem pressionados, não emprestarão dinheiro, mesmo com garantias. “Ou entendemos essa posição, ou teremos milhões de empresas falidas, e não poderemos impedir”, alertou.
Mais de 30% das MPEs registraram quedas – que chegam a 60% – em suas vendas, durante a pandemia. A informação foi destacada pelo presidente do Sebrae, Carlos Melles, lembrando que, com o Pronampe, pela primeira vez, depois da chegada da Covid-19 ao país, o governo faz uma atuação vigorosa na área do crédito. “Isso muda todo o cenário. É um avanço como nunca tivemos. Se não preservamos esse tecido da micro e pequena empresa, vamos perder muito”, disse.
Atuação dos bancos
O secretário Carlos da Costa disse que pretende, junto com o Sebrae, montar um site onde o empresário poderá ter rápido acesso aos seus direitos e informar ao governo quando não conseguir crédito e qual o motivo da negativa. Por enquanto, há outras três alternativas:
– No site www.gov.br/vamosvencer o empresário pode acompanhar todos os programas de governo para o combate à crise da Covid-19;
– Através do site www.consumidor.gov.br, a Secretaria Nacional do Consumidor está dando especial atenção a problemas relacionados ao crédito;
– A Ouvidoria do Banco Central recebe reclamações através do www.bcb.gov.br/acessoainformacao/ouvidoria e atua diretamente nos bancos para entender onde estão os gargalos do crédito.
“Se não tem reclamação, se ela não chega a nós, o Banco Central entende que estão todos satisfeitos”, lembrou Costa ao falar da importância dos canais para a atuação do governo.
Pronampe
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), sancionado pelo presidente nesta terça, é destinado a:
Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.
O valor poderá ser dividido em até 36 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à Taxa Selic (atualmente em 3% ao ano), acrescida de 1,25%.
As micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para investimentos, para pagar salário dos funcionários ou para o capital de giro, com despesas como água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras. O projeto proíbe o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
Cada empréstimo terá a garantia, pela União, de 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão operar a linha de crédito.
Assista à live na íntegra:
