Presidente também sancionou lei para liberar crédito de até R$ 50 mil a micro e pequenas empresas via maquininha
20 de agosto de 2020 às 09:38
Foto: Reprodução
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (19) o projeto que direciona R$ 12 bilhões para o Pronampe, linha de crédito voltada para micro e pequenas empresas.
O montante adicional veio de um acordo entre o governo e o Congresso para realimentar a linha depois que os R$ 16 bilhões originalmente disponibilizados foram todos concedidos em cerca de um mês.
Os recursos foram remanejados da medida provisória (MP) 944, que disponibilizava R$ 34 bilhões para o financiamento de salários de pequenas e médias empresas.
A intenção original da MP não atendeu aos pequenos empresários, porque a maioria não trabalha com salários na folha de pagamento, que era uma condição para a disponibilização do crédito.
Além disso, a linha era limitada ao custeio de salários, o que não ocorre com o Pronampe, que pode ser utilizado para outras necessidades, como pagamento de fornecedores e aluguel.
Na mesma cerimônia de sanção, o presidente assinou outro projeto para liberação de crédito que cria uma linha de empréstimos de R$ 10 bilhões via maquininhas de cartão voltada para as pequenas empresas. Bolsonaro aguardou até o último dia do prazo legal para sancionar ambos os projetos.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que no início da crise, o crédito estava travado, mas que os programas do governo conseguiram facilitar o acesso aos financiamentos.
— O programa está sendo um sucesso, tá saindo, estamos calibrando mais, então o dinheiro finalmente chegou na ponta.
Os recursos vão para o Fundo Garantidor de Operação (FGO), usado pelo Pronampe para garantir os empréstimos. Para ter acesso aos novos R$ 12 bilhões, o empresário deve procurar o seu banco. Os maiores operadores da linha são Caixa e Banco do Brasil.
Alterações na MP 944
Em conjunto com o governo, o Congresso também promoveu mudanças no programa de financiamento de salários de pequenas e médias empresas na tentativa de adequar as condições às necessidades dos empresários. Agora são R$ 12 bilhões disponíveis nesta linha.
As alterações aumentaram o escopo de atendimento do programa. No projeto original, o crédito era voltado para empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. Os parlamentares acabaram subindo o teto para R$ 50 milhões.
Além dessa alteração, o financiamento agora poderá abranger até 100% da folha de pagamento pelo período de quatro meses, limitada ao valor de dois salários mínimos por empregado. Inicialmente, o financiamento era apenas por dois meses. As operações poderão ser feitas até o dia 31 de outubro e os recursos são depositados diretamente na conta do empregado.
As condições do programa continuaram as mesmas, com uma taxa de juros de 3,75% ao ano, com prazo de 36 meses para pagamento, incluído o período da carência de seis meses.
Os recursos do programa também poderão ser utilizados para pagar débitos referentes a condenações trabalhistas do empregador. Bolsonaro vetou um trecho que estabelecia um limite de R$ 15 mil no valor máximo da utilização da linha para pagamento de acordos homologados pela Justiça do Trabalho.
Em adição, o crédito poderá ser usado para pagar verbas rescisórias decorrentes de demissões sem justa causa ocorridas no período do início da pandemia até a publicação da lei, nesta quarta-feira, para recontratação do empregado demitido.
Com essas mudanças, Paulo Guedes espera que o programa alcance 200 mil empresas. O projeto já financiou 113 mil empresas com R$ 4,5 bilhões desde que entrou em vigor em abril.
— Flexibilizamos um pouco o programa, pode ser que a empresa precise de capital de giro para outras coisas, não só para folha de pagamento. Esperamos mais do que dobrar o alcance do programa, vão ser 200 mil empresas nos próximos meses.
Fonte: O Globo
