Encontro foi para esclarecer, junto ao governo federal, a questão tributária do País
26 de julho de 2017 às 18:26
Na tarde desta quarta-feira (26), os presidentes das instituições que integram a União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) e representantes do Sebrae estiveram em reunião com Gastão Alves de Toledo, assessor da Presidência da República, no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro foi para esclarecer, junto ao governo federal, a questão tributária do País.
Na pauta, os recentes aumentos do PIS/Cofins sobre combustíveis, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), possíveis mudanças na reforma trabalhista, entre outros.
Para o assessor da Presidência, é preciso cautela ao se discutir tributação. Segundo ele, quando se há uma tentativa de aumentar impostos, é compreensível que haja, naturalmente, por parte da sociedade, uma rejeição ao assunto. No entanto, continua, a meta fiscal foi estimada e ela precisa ser cumprida, e, justifica, “por necessidades administrativas e políticas do momento, e muito contrariado”, foi preciso aumentar a alíquota do PIS/Cofins sobre os combustíveis.
Como uma das ações do texto-base da reforma tributária, ainda vagarosamente discutida no Congresso Nacional, Toledo destaca a criação do IVA, que substituiria os ICMS estaduais e criaria um imposto único, com divisão para União, estados e, possivelmente, municípios. “Este seria um grande imposto sobre o consumo. É um trabalho muito interessante e engenhoso que futuramente pode vir a ser adotado se os estados se conscientizarem que é possível mudarmos esse sistema”, disse.
A proposta do IVA deve contemplar a extinção de nove tributos (ICMS, ISS, IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e salário-educação).
“Os empreendedores do comércio e serviços estão muito preocupados e têm reagido fortemente com a questão tributária do nosso País. O aumento de impostos é sempre muito nocivo para a saúde econômica das empresas e, por isso, seremos sempre contra qualquer reajuste, tendo em vista a alta carga que já nos é imposta”, declarou o presidente da CACB, George Pinheiro.
Legislação trabalhista
Os representantes da Unecs também demonstraram preocupação com relação a possíveis mudanças na legislação da modernização trabalhista, principalmente no que diz respeito ao trabalho intermitente, um antigo e importante pleito das entidades. No entanto, segundo Toledo, “a impressão que se tem é de que, a princípio, nada será alterado na lei”.
