Presidente da CACB defende o arquivamento do texto para que não haja aumento no desemprego
22 de julho de 2024 às 17:37
Foto: Reizy Ruzzi
Em entrevista à BBC, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou que a portaria nº 3.665, que regulamenta o funcionamento do comércio aos domingos e feriados, prevista para entrar em vigor em 1º de agosto, poderá ser adiada pela quarta vez devido a reação negativa dos congressistas e das empresas.
Marinho nega, porém, que haja dificuldade de um governo oriundo do sindicalismo de entender os anseios de novas categorias de trabalhadores e, ainda, que os sucessivos adiamentos criem incerteza para os empresários. “Falar que funciona aos domingos, a partir de um contrato, de uma negociação, prejudica no quê? Absolutamente nada. O comércio está funcionando”.
No início de julho, em conversa com o portal Poder 360, o chefe da pasta afirmou que a validade da medida a partir de agosto dependeria “do entendimento das centrais com o parlamento”.
O texto, cuja implementação já foi adiada três vezes, estabelece que o funcionamento do setor de comércio e serviços em domingos e feriados precisará de autorização negociada por meio de uma convenção coletiva entre a categoria e os empregadores. A iniciativa altera uma regra do governo anterior, que libera o funcionamento sem acordo assinado com sindicato, desde que obedecidas as regras da CLT.
O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, pede o arquivamento da portaria, pois acredita que a regra nova pode reduzir o consumo e afetar a economia, com consequente aumento do desemprego.
“Todos irão perder. Principalmente os trabalhadores que não concordarem com a mudança, porque vêem na jornada em domingos e feriados oportunidade para incrementar a comissão do fim do mês, ou, até, de crescer profissionalmente”, alerta Cotait.
Para o ex-senador, a proposta de incluir os sindicatos na negociação entre patrões e empregados é um retrocesso: “A definição se a loja vai abrir deve continuar sendo feito por aqueles que estão diretamente envolvidos no negócio, ou seja, empregador e empregado, cumprindo, é claro, a legislação trabalhista de horas extras”, explica.
