Para José Pastore, medidas provisórias podem mutilar reforma trabalhista

O sociólogo José Pastore realizou ontem, segunda-feira (15), palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) sobre as alterações na legislação trabalhista propostas pelo governo federal. De acordo com ele, o projeto de lei de reforma trabalhista – aprovado na Câmara e agora em trâmite no Senado – é um avanço para o Brasil, mas tem sido objeto de críticas exageradas por senadores da oposição. Pastore falou durante sessão plenária da ACSP em conjunto com reunião do Conselho Político e Social da entidade, na sede da Associação, no centro da capital paulista.

José Pastore. Foto: SindComercio

“A oposição na Câmara não teve tempo de se organizar, mas agora estão se opondo. Há muitos pontos eleitoralmente sensíveis que estão sendo dramatizados agora pela oposição. E está surgindo impasse”, afirmou o especialista.

“A oposição quer discutir em detalhes, mas qualquer mudança vai voltar para a Câmara. E o governo não quer que volte”, disse Pastore. Para o sociólogo, o Palácio do Planalto ― a fim de aplacar os senadores ― tem se comprometido a fazer alterações por meio de medidas provisórias, após a aprovação do projeto. “E é aí que está o perigo. Pode mutilar [a reforma], pode ocasionar estragos”.

Segundo o presidente da ACSP, Alencar Burti, o assunto precisa ser amplamente debatido para que tanto o lado das empresas como dos empregados não sejam prejudicados. “Essa relação capital-trabalho é extremamente delicada, porque se você protege muito o empresário e despreza o trabalhador, não adianta nada”, declarou Burti, que também é presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

Flexibilização

No entendimento de Pastore, a reforma trabalhista proposta pelo governo possibilita flexibilização das leis, em contrapartida com o cenário atual (em que elas representam amarras ao mercado. “É um projeto muito avançado para a cultura brasileira, que estava pendurada na intervenção do estado ― é o estado que sabe o que é melhor para o trabalhador, o juiz que decide. E esse projeto faz o contrário: as pessoas têm liberdade para negociar”, defendeu o sociólogo, em referência a um dos pontos da proposta, que permite a prevalência do negociado sobre o legislado. “A espinha dorsal desse projeto diz que aquilo que empregador e empregado decidirem está decidido, vale mais que a lei”.

Um dos pontos fortes do projeto de lei, segundo o especialista, é a regularização de novas formas de trabalho como o teletrabalho e o trabalho intermitente. Além disso, a possibilidade de negociações individuais em determinadas ocasiões também é um fator benéfico tanto para empresas quanto para funcionários. “Nenhum direito da CLT foi revogado. As partes que queiram negociar diferente podem. Os que não quiserem, terão a proteção da CLT”.

Entre os exemplos do que pode ser negociado diretamente entre patrão e empregado ― sem passar pelos sindicados ― estão jornada de trabalho, banco de horas, hora de almoço, salários e plano de cargos.

Além disso, o projeto obriga que firmas com mais de 200 funcionários criem comissões para a resolução de pequenos conflitos, evitando assim o congestionamento da justiça trabalhista.

Pastore afirmou ainda que as novas leis diminuirão a quantidade de processos trabalhistas, reduzindo o custo-Brasil e aumentando a produtividade das empresas. “Acho que essas mudanças todas vão entrar em operação com o tempo. Não sabemos o comportamento dos agentes econômicos”.

Fonte: ACSP