Imprensa
PANDEMIA

MPs de contratos trabalhistas preservaram mais de 1 milhão de empregos

Estimativa foi apresentada por secretário especial Bruno Bianco

14 de abril de 2020 às 10:17

Foto :Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

As medidas provisórias que flexibilizaram os contratos trabalhistas durante a pandemia de coronavírus permitiram a preservação de mais de 1 milhão de empregos até agora, disse ontem (13) à noite o secretário especial de Previdência e Trabalho do ministério da Economia, Bruno Bianco. Segundo ele, o governo lançará, nesta terça (14) ou quarta-feira (15) uma página na internet com os números atualizados de postos de trabalho preservados.

O site também terá o número de acordos individuais e coletivos que permitem a suspensão do contrato de trabalho ou a redução de jornada com redução proporcional de salários. “O objetivo é quantificar esse processo online. Colocaremos ali, todos os dias, quantos empregos estão sendo preservados”, disse Bianco, que apelidou o novo site de “Empregômetro”.

Bianco classificou de “excelente” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que considerou legais e com efeito imediato os acordos individuais fechados com base na Medida Provisória 936, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Segundo o secretário especial, trabalhadores e empregadores terão segurança jurídica para fecharem os acordos.

“Esse é um importante momento pelo qual passamos, que dá ainda mais segurança jurídica ao processo. Estamos convictos de que a MP [medida provisória] é segura do ponto de vista jurídico e constitucional. Agora temos o crivo de um ministro do STF dando ainda mais segurança jurídica”, declarou.

Pela decisão de Lewandowski, os acordos individuais fechados dentro das faixas de salário estabelecidas pela medida provisória são legítimos e têm validade imediata. Caso o sindicato da categoria do empregado feche um acordo coletivo, este se sobreporá ao acerto individual.

Há dez dias, o próprio Lewandowski tinha decidido que as empresas tinham dez dias para notificarem os sindicatos da intenção de suspender contratos e de promover cortes salariais. No entanto, não estava claro se os acordos individuais perderiam a validade. Nesta quinta-feira (16), o plenário do STF julgará a ação, movida pelo partido Rede.

Detalhamento

A Medida Provisória 927 introduziu a antecipação de férias, definiu critérios para o teletrabalho, o desconto do banco de horas e permitiu a suspensão dos pagamentos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), durante a pandemia de coronavírus. A MP 936 dispôs sobre a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornada e de salário, com a complementação de parte do seguro-desemprego para o trabalhador.

Até quarta-feira, o governo publicará uma portaria detalhando a tramitação dos acordos individuais ou coletivos dentro do Ministério da Economia e pagamento de um percentual do seguro-desemprego. Bruno Bianco prometeu explicar o processo, que será automatizado, assim que a portaria for editada, mas o subsecretário de Políticas Públicas de Trabalho, Sylvio Eugênio, adiantou alguns detalhes.

Segundo Eugênio, o empregador – doméstico, pessoa física ou pessoa jurídica – deverá entrar no site para informar os acordos individuais e coletivos fechados. Cada tipo de empregador receberá as instruções e será encaminhado a um ambiente para enviar o texto do acordo.

Tanto o trabalhador como o patrão poderão acompanhar, por meio da página, o processamento do benefício do seguro-desemprego. O subsecretário informou que, em breve, a situação do pagamento emergencial poderá ser acompanhada por meio do aplicativo e do site da Carteira de Trabalho Digital.

Pagamento

O valor do benefício será definido com base no seguro-desemprego a que o trabalhador tem direito no momento. Caberá à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil (BB) fazerem os pagamentos.

Trabalhadores com conta na Caixa receberão o benefício no próprio banco. O trabalhador intermitente receberá três parcelas de R$ 600, mesmo valor da renda básica emergencial, também por meio da Caixa.

Os demais trabalhadores receberão por meio do Banco do Brasil, que creditará o montante na conta de clientes do próprio banco ou fará uma Transferência Eletrônica Disponível (TED) para contas em outros bancos. Quem não tiver conta bancária receberá uma carteira digital a ser aberta pelo BB, movimentada por aplicativo de celular.

O benefício vinculado ao seguro-desemprego começará a ser pago 30 dias a partir do início da data do acordo (coletivo ou individual) informada pelo empregador. Com a data repetindo-se todos os meses até completar 90 dias. Caso eventuais alterações no acordo sejam feitas a menos de dez dias do pagamento da parcela, o valor só será ajustado no mês seguinte.

Fonte: Agência Brasil

Últimas Notícias

Pix completa 6 anos com 45% das transações feitas de pessoas físicas para empresas Pix completa 6 anos com 45% das transações feitas de pessoas físicas para empresas
BANCO CENTRAL 16 de novembro de 2026 às 16:51

Pix completa 6 anos com 45% das transações feitas de pessoas físicas para empresas

CACB analisa alternativas para reduzir impactos da Reforma Tributária sobre pequenos negócios CACB analisa alternativas para reduzir impactos da Reforma Tributária sobre pequenos negócios
JURÍDICO 16 de novembro de 2026 às 15:23

CACB analisa alternativas para reduzir impactos da Reforma Tributária sobre pequenos negócios

Gasto Brasil ultrapassa R$ 5 trilhões em despesas públicas Gasto Brasil ultrapassa R$ 5 trilhões em despesas públicas
MONITORAMENTO 16 de novembro de 2026 às 15:12

Gasto Brasil ultrapassa R$ 5 trilhões em despesas públicas

Cotait aponta falta de planejamento na implementação do fim da escala 6×1 em entrevista à TMC Cotait aponta falta de planejamento na implementação do fim da escala 6×1 em entrevista à TMC
NA MÍDIA 13 de novembro de 2026 às 15:09

Cotait aponta falta de planejamento na implementação do fim da escala 6×1 em entrevista à TMC

CACB alerta para impactos do pacote fiscal sobre empregos durante o programa da Jovem Pan News CACB alerta para impactos do pacote fiscal sobre empregos durante o programa da Jovem Pan News
NA MÍDIA 13 de novembro de 2026 às 14:36

CACB alerta para impactos do pacote fiscal sobre empregos durante o programa da Jovem Pan News

Painel Gasto Brasil é destaque em Congresso da Federaminas Painel Gasto Brasil é destaque em Congresso da Federaminas
DESPESAS PÚBLICAS 13 de novembro de 2026 às 10:23

Painel Gasto Brasil é destaque em Congresso da Federaminas

Soluções dedicadas ao empresário brasileiro.

Todos serviços

Conhecimento e informação nos conectam

Compartilhamos conteúdo do seu interesse

  •  

Eventos

Ver todos

Agenda dos Eventos Empresarias

Participe dos eventos organizados por entidades que apoiam os empresários do Brasil.

Busca

Fechar

Categorias de Serviços

Fechar

Categorias de Vídeos

Fechar

Entidades

Fechar
Logomarca Hotpixel