Mobilização pelo Simples Nacional: parlamentares e setor produtivo reforçam a defesa das micro e pequenas empresas

Almoço para debater sobre o Simples Nacional | Foto: Tauan Alencar

Na abertura do almoço organizado pela Coalizão em Defesa do Simples Nacional e pela Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) para debater as emendas ao PLP 68/2024, o deputado Domingos Sávio (PL/MG) reafirmou a necessidade de uma análise aprofundada da Reforma Tributária. “As micro e pequenas empresas representam 95% da economia. Se a competitividade acabar, as empresas também acabarão, e milhões de empregos serão perdidos”, afirmou. A exigência é que o Simples seja mantido para garantir a competitividade da economia nacional.

Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, propôs uma campanha de mobilização com a participação de entidades e parlamentares que apoiam o Simples Nacional, com o objetivo de criar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que garanta o direito das empresas de se creditarem na cadeia produtiva, como ocorre com as empresas do regime normal. “O Simples é o maior processo de inclusão econômica social do país. Se o texto passar como está será uma catástrofe. As empresas perderão a competitividade. O resultado: os pequenos fecham ou vão para a informalidade.  Estão destruindo a base da economia brasileira”, defende Cotait.

Sávio demonstrou interesse em promover um mutirão para protocolar a emenda constitucional com urgência, com o objetivo de garantir, em um ou dois parágrafos, a proteção do Simples Nacional.

“Se a competitividade acabar, as empresas também acabarão, e milhões de empregos serão perdidos”, aponta Domingos Sávio | Foto: Tauan Alencar

“Acho que o atual texto da Reforma Tributária coloca em risco o sistema como um todo. Ele não facilitará a vida das micro e pequenas empresas. Caso seja aprovado, 95% das empresas serão forçadas a migrar para a informalidade”, alertou José César da Costa, presidente da CNDL. O relatório deve ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado na próxima semana.

O senador Efraim Filho (União/PB) enfatizou a importância de usar a capilaridade das entidades para convencimento. É necessário  investir na comunicação, movimentar as redes sociais e convocar os parlamentares a votar em favor do manifesto. “Essa será uma guerra de comunicação. O político é uma caixa de ressonância do que a sociedade verbaliza. Nada é mais importante do que essa estratégia de agenda – queremos o voto favorável às emendas, pois, se não forem votadas, serão destacadas em plenário”.

senador Izalci Lucas (PL-DF) | Foto: Tauan Alencar

Diversos parlamentares demonstraram seu descontentamento com a forma como a Reforma Tributária foi tramitada. “Ainda estamos lutando para que essa matéria volte à CAE. Não faz sentido votar de qualquer maneira na CCJ”, declarou o senador Izalci Lucas (PL-DF). O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) acrescentou que, sem as pequenas empresas, as médias e grandes empresas não sobreviverão.

Dezoito entidades assinaram um manifesto propondo alterações no PLP 68/2024. A proposta abrange cinco pontos principais: a transferência integral do crédito da CBS; a dedução proporcional de isenções ou alíquotas reduzidas; flexibilidade na adesão ao regime híbrido; a eliminação do sublimite de R$ 3,6 milhões; e a não aplicação do split payment para empresas prestadoras de serviços.

Também participaram da reunião os senadores Jaime Bagattoli (PL- RO) e Alan Rick (União-AC), os deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL – SP), Zé Trovão (PL – SC), Osséio Silva (Republicanos – PE), Jorge Goetten (Republicanos – SC), Luís Carlos Gomes (Republicanos- RJ), Josivaldo JP (PSD – MA), a deputada Gracye Elias (Avante – MG) e o prefeito de Coronel Feliciano (MG) e vice-presidente da CNM, Marcos Vinícius.

A Coalizão é formada pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); Associação Comercial de São Paulo (ACSP); FecomercioSP e sindicatos filiados; Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidoras de Produtos Industrializados (Abad); Associação Brasileira de Supermercados (Abras); Associação das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Aescon-SP); Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag); Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel);Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac); Associação dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco); Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL); Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP); Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Fecontesp); Instituto Viva Cidades; grupo Mulheres no Tributário; Inovação Digital; Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs).

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Assista ao evento completo no Youtube da CACB.