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Justiça impede shopping de cobrar aluguel de lojistas nos próximos meses

Caso chamou a atenção porque os magistrados definiram a suspensão de cobranças futuras, quando o desempenho das vendas ainda é uma incógnita

28 de agosto de 2020 - 09:38

Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Duas lojas do Barra Shopping, no Rio de Janeiro, conseguiram na Justiça o direito de não pagar a parcela fixa de aluguel que vai vencer nos próximos meses, em decorrência dos estragos sobre o comércio provocados pela pandemia. O caso chamou a atenção porque os magistrados definiram a suspensão de cobranças futuras, quando o desempenho das vendas ainda é uma incógnita.

A decisão difere das disputas judiciais vistas durante a quarentena, que resultaram na suspensão das cobranças referentes apenas a períodos passados, quando os estabelecimentos foram fechados e a perda de faturamento pode ser calculada, segundo o escritório Albuquerque Melo Advogados, autor dos processos.

Segundo mapeamento do escritório, existem até o momento cinco casos no setor nessa mesma linha favorecendo lojistas em São Paulo, Rio e Brasília. O assunto é acompanhado com atenção por varejistas e donos de empreendimentos, que buscam um equilíbrio nos contratos neste momento delicado da economia global.

A primeira decisão proibiu a cobrança do aluguel fixo pelos seis meses seguintes, valendo apenas o aluguel proporcional às vendas no período. A segunda decisão seguiu os mesmos moldes, mas por dois meses. Ambos processos favoreceram unidades do salão de beleza Werner Coiffeur, um dos 700 lojistas do Barra Shopping.

A Multiplan, dona do empreendimento, disse que desde o começo da pandemia buscou alternativas para amenizar o impacto da crise sobre os lojistas. Por isso, tem lidado com um pequeno números de ações diante do conjunto de 5,8 mil comerciantes presentes nos seus 19 shoppings espalhados pelo País.

A Multiplan afirmou que, voluntariamente reduziu os aluguéis em 50% em março, quando os shoppings foram fechados a partir da segunda quinzena, e isentou em 100% nos meses seguintes, quando os locais permaneceram sem receber o público. Fora isso, cortou a cobrança do condomínio pela metade e isentou os fundos de promoção. “A companhia segue comprometida com a recuperação das atividades de seus lojistas, sempre prezando pela livre iniciativa”, disse.

Fonte: Broadcast+

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