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Implantação do PACE pode ser solução para diminuir processos na justiça

27 de outubro de 2016 - 17:42
A inauguração do PACE

A inauguração do PACE

A inauguração do PACE – Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual atraiu um grande público no auditório da Acita, Associação Comercial Industrial de Serviços e Agropecuária de Itabira, nesta quarta-feira, 26 de outubro. A solenidade contou com a participação de empresários, membros da diretoria da entidade, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) e da Federaminas, Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais.

Na abertura do evento, o Presidente da Acita, Eugênio Müller, agradeceu a presença de todos e lembrou a importância do PACE para diminuir a demanda por ações judiciais, já que o posto funciona como um espaço de conciliação de conflitos oriundos de questões empresariais. Eugênio Müller ressaltou também, o comprometimento da Juíza do Foro de Itabira, Dra. Fernanda Chaves Carreira Machado na implantação do PACE no município.

A inauguração do PACE – Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual atraiu um grande público no auditório da Acita.

A inauguração do PACE – Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual atraiu um grande público no auditório da Acita.

O diretor jurídico da Acita, Leonardo Oliveira explicou como vai funcionar o posto em Itabira. A intenção é contar com o apoio de estudantes do curso de direito da Funcesi, além das colaboradoras da entidade, que foram treinadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) para mediar conflitos durante as audiências de conciliação.

Em um pronunciamento visivelmente emocionado, Dra. Fernanda Carreira, Juíza do
Foro de Itabira, destacou a importância do PACE para diminuir o ajuizamento de processos na justiça. O pronunciamento foi lido pela magistrada, que garantiu não ter condições emocionais de falar espontaneamente.

Dra. Fernanda Carreira lembrou-se dos exemplos deixados pelo pai, que também era do setor jurídico e, segundo ela, um grande defensor dos métodos consensuais na solução de conflitos. “Encontrar uma solução amigável para as partes envolvidas é a melhor forma de resolver problemas, é a pacificação social. Esse exemplo eu aprendi com o meu pai, que era um homem de direito e grande defensor da conciliação”, disse a Juíza.

Como será o PACE

A implantação do PACE em Itabira é um convênio entre a Acita, Federaminias, TJMG,
e da Confederação das Associações Comerciais do Estado de Minas Gerais (CACB).

O PACE não tem função jurisdicional e sim, conciliatória. A finalidade é promover o diálogo entre as partes, apresentando os interesses em conflito e mediando acordos, por meio da realização de audiências de conciliação. O posto vai funcionar na sede da Acita e tem previsão de atender cerca de 400 empresas associadas.

Os acordos serão regulamentados pela Corregedoria de Justiça do TJMG e homologados por sentença pelo magistrado responsável, no caso de Itabira a responsável é a Dra. Fernanda Chaves Carreira Machado, Juíza de Direito do Foro. O PACE irá contribuir para a pacificação social, para a democratização do acesso à Justiça e para a promoção da cultura da conciliação.

Assessoria de Comunicação Acita

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